GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 56.908, de 5 de abril de 2011

Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 Legislação do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído no artigo 2º do Decreto nº 56.659, de 11 de janeiro de 2011 Legislação do Estado, o inciso XII, com a seguinte redação:

"XII - Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2011

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.984, de 18 de abril de 2012 Legislação do Estado


Publicado em: 06/04/2011
Atualizado em: 19/04/2012 10:25

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