Altera o Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Senhor Secretário da Segurança Pública,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I do artigo 5º:

"I - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG), órgão responsável pelo apoio administrativo aos órgãos que compõem o Comando Geral da Polícia Militar e pela manutenção e segurança do Quartel do Comando Geral."(NR);

(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.692, de 15 de abril de 2002

"I - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG), órgão responsável pelo apoio administrativo aos órgãos que compõem o Comando Geral da Polícia Militar e pela manutenção e segurança do Quartel do Comando Geral.". (NR)

II - o artigo 16

"Artigo 16 - Ao Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), sediado na Capital, subordinam-se:

I - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM), sediado na Região Metropolitana da Grande São Paulo, com as seguintes Unidades Operacionais de Bombeiros subordinadas:

a) 1º Grupamento de Bombeiros (1º GB), sediado na Capital;

b) 2º Grupamento de Bombeiros (2º GB), sediado na Capital;

c) 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado na Capital;

d) 4º Grupamento de Bombeiros (4º GB), sediado na Capital;

e) 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;

f) 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;

g) 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri;

II - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;

III - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;

IV - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;

V - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;

VI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;

VII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;

VIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;

IX - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;

X - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;

XI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;

XII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;

§ 1º - O CBM é responsável pelo planejamento, coordenação, controle e apoio das atividades técnicas, de logística, operacional e administrativa dos Grupamentos de Bombeiros da Região Metropolitana da Grande São Paulo, no que concerne ao Corpo de Bombeiros.

§ 2° - Os GB são responsáveis pela execução de atividades de defesa civil, de prevenção e extinção de incêndios e de busca e salvamento, além de outras definidas em lei, nas suas respectivas áreas de atuação.(NR);

Artigo 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados, Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999:

I - no artigo 3º, o inciso VIII:

"VIII - Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Operacional (DTO), órgão responsável pela implementação das políticas do Cmdo G referentes ao sistema administrativo de normatização técnico-operacional da Polícia Militar.";

II - no artigo 4º, o inciso VI e suas alíneas:

"VI - Órgãos de Apoio de Bombeiros, subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros:

a) Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB), responsável pelo recebimento, estocagem e distribuição dos suprimentos e execução da manutenção do material especializado de Bombeiros;

b) Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB - Cel Paulo Marques), sediado no Município de Franco da Rocha, responsável pelo adestramento e instrução da tropa do Corpo de Bombeiros e pela preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei.";

III - no artigo 7º, a alínea "d", no inciso I:

"d) 34º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (34º BPM/M), sediado na Capital, para atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.".

Artigo 3º - Ficam revogados o inciso VIII do artigo 7º e suas alíneas e os incisos XV e XVI do artigo 16 do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor em 1º de março de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004