Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 2º - A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), enquanto instituição pública de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação dada pela Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001, tem como missão gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para os agronegócios, visando o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio do meio ambiente.

Artigo 3º - São finalidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA):

I - gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para sustentação e ampliação da competitividade das cadeias de produção dos agronegócios paulistas, com ênfase no agronegócio familiar;

II - formular e executar políticas de pesquisa e desenvolvimento sustentável para diferentes realidades das cadeias de produção e/ou regiões dos agronegócios;

III - promover o desenvolvimento do capital intelectual público e privado;

IV - formular e executar políticas de produção de insumos estratégicos e de prestação de serviços especializados, visando atender à demanda dos agentes das cadeias de produção.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Artigo 3° - São finalidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA):

I - gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para sustentação e ampliação da competitividade das cadeias de produção dos agronegócios paulistas, com ênfase no agronegócio familiar;

II - formular e executar políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento sustentável para diferentes realidades das cadeias de produção e/ou regiões dos agronegócios;

III - promover o desenvolvimento do capital intelectual, público e privado;

IV - formular e executar políticas:

a) de produção de insumos estratégicos e de prestação de serviços especializados, visando atender a demanda dos agentes das cadeias de produção;

b) de produção, multiplicação e comercialização de sementes e mudas de cultivares, insumos, processos, tecnologias, material reprodutivo para aquicultura, pecuária e serviços técnicos, inclusive na área de tecnologia de alimentos, oriundas de sua programação técnico-científica, visando acelerar a adoção de inovação tecnológica dos Institutos de Pesquisa da APTA;

V – preservar e ampliar o patrimônio genético das espécies que compõem os bancos de germoplasma de interesse para as pesquisas desenvolvidas no âmbito da APTA;

VI – disponibilizar serviços laboratoriais na área de atuação dos Institutos;

VII – promover e apoiar o desenvolvimento regional do agronegócio;

VIII – promover e acompanhar, no âmbito de sua área de atuação, ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Técnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.” (NR)

Artigo 4º - A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) compõe-se de:

I - unidade de coordenação: o Gabinete do Coordenador;

II - unidade de planejamento e avaliação: o Departamento de Gestão Estratégica;

III - unidades de realização de pesquisa e desenvolvimento de abrangência estadual, como centros de excelência em ciência e tecnologia para os agronegócios, os seguintes institutos de pesquisa:

a) o Instituto Agronômico;

b) o Instituto Biológico;

c) o Instituto de Economia Agrícola;

d) o Instituto de Pesca;

e) o Instituto de Tecnologia de Alimentos;

f) o Instituto de Zootecnia;

IV - unidades de realização de pesquisa e desenvolvimento de abrangência regional, como centros de pesquisa e desenvolvimento focados nas cadeias de produção dos agronegócios locais: os Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, interagindo na sua atuação todos os institutos de pesquisa da APTA e as demais unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

I - Gabinete do Coordenador;

II - Departamento de Gestão Estratégica;

III - Instituto Agronômico;

IV - Instituto Biológico;

V - Instituto de Economia Agrícola;

VI - Instituto de Pesca;

VII - Instituto de Tecnologia de Alimentos;

VIII - Instituto de Zootecnia;

IX - Departamento de Descentralização do Desenvolvimento.

Artigo 6º - O Gabinete do Coordenador, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 6º - O Gabinete do Coordenador tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Diretoria da Administração Superior, com Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;

III - Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios - CSPA, com Núcleo de Apoio Administrativo.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“IV – Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.”

Parágrafo único - O Gabinete do Coordenador conta, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e cada uma de suas unidades com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“§ 1º - O Gabinete do Coordenador conta, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, com um Corpo Técnico.” (NR)

Artigo 7º - O Departamento de Gestão Estratégica, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 7º - O Departamento de Gestão Estratégica tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Centro de Planejamento e Avaliação da Produção do Conhecimento;

III - Centro de Articulação da Comunicação e Transferência do Conhecimento;

IV - Centro de Recursos Humanos;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“IV – Centro de Recursos Humanos, com Núcleo de Apoio à Gestão de Recursos Humanos;” (NR)

V - Centro de Recursos Financeiros;

VI - Centro de Recursos Patrimoniais.

Parágrafo único - O Departamento de Gestão Estratégica conta, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e cada uma de suas unidades com um Corpo Técnico.

Artigo 8º - O Instituto Agronômico, sediado em Campinas, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 8º - O Instituto Agronômico tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de:

a) Cana, sediado em Ribeirão Preto;

b) Citros "Sylvio Moreira", sediado em Cordeirópolis;

c) Engenharia e Automação, sediado em Jundiaí;

d) Frutas, sediado em Jundiaí;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"III - Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de:

a) Cana;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“a) Cana, com:

1. Núcleo de Atividades Técnico-Operacionais;

2. Recinto de Eventos do Agronegócio de Ribeirão Preto;” (NR)

b) Citros, denominado "Sylvio Moreira";

c) Engenharia e Automação;

d) Frutas;"; (NR)

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013 (art.4º-acrescenta alínea) :

"e) Seringueira e Sistemas Agroflorestais;";

IV - Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio:

a) do Café "Alcides Carvalho";

b) dos Grãos e Fibras;

c) da Horticultura;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“IV – Centros de Pesquisa de:

a) Café “Alcides Carvalho”;

b) Grãos e Fibras, com Núcleo de Produção de Sementes Genéticas;

c) Horticultura;

d) Ecofisiologia e Biofísica;

e) Fitossanidade, com Núcleo do Quarentenário;

f) Recursos Genéticos Vegetais;

g) Solos e Recursos Ambientais;

h) Ação Regional, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Capão Bonito;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Mococa;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itararé;

4. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Jaú “Hélio de Moraes”;

5. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí;” (NR)

V - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Ecofisiologia e Biofísica;

b) Fitossanidade;

c) Recursos Genéticos Vegetais;

d) Solos e Recursos Ambientais;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

VI - Centro Experimental Central do Instituto Agronômico, sediado em Campinas (SP), com:

a) Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico;

b) Núcleo de Apoio Administrativo;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"VI - Centro Experimental Central do Instituto Agronômico com:

a) Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico;

b) Núcleo de Apoio Administrativo;"; (NR)

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“VI – Centro Experimental de Campinas “Fazenda Santa Elisa”, com Núcleo de Apoio Administrativo;” (NR)

VII - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;

VIII - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, com Centro de Convivência Infantil.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“IX – Centro de Programação de Pesquisa;

X – Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

XI - Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto Agronômico e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“§ 1º - O Instituto Agronômico e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.” (NR)

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“§ 2º - O Recinto de Eventos do Agronegócio de Ribeirão Preto, referido no item 2 da alínea “a” do inciso III deste artigo, está localizado em espaço integrante da área física do Centro Avançado de Pesquisa de Cana e tem por finalidade acolher eventos voltados para o agronegócio, respeitada a competência prevista na alínea “d” do inciso IV do artigo 112 deste decreto.”

Artigo 9º - O Instituto Biológico, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 9º - O Instituto Biológico tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Sanidade Vegetal;

b) Proteção Ambiental;

c) Sanidade Animal, com Biotério;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“III – Centros de Pesquisa de:

a) Sanidade Vegetal;

b) Proteção Ambiental;

c) Sanidade Animal, com:

1. Laboratório Especializado de Sanidade Apícola, de Pindamonhangaba;

2. Biotério;

IV - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio Avícola, sediado em Descalvado, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Bastos;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"IV - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio Avícola, com 1 (uma) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento;"; (NR)

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

IV – Centros Avançados de Pesquisa:

a) Avícola, com Laboratório Especializado de Sanidade Avícola, de Bastos;

b) em Proteção de Plantas e Saúde Animal, com:

1. Laboratório Regional de Araçatuba;

2. Laboratório Regional de Sorocaba;

3. Núcleo de Apoio Administrativo;

4. Centro de Convivência Infantil;” (NR)

V - Centro Experimental Central do Instituto Biológico, sediado em Campinas (SP), com:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"V - Centro Experimental Central do Instituto Biológico com:"; (NR)

a) Núcleo de Apoio Administrativo;

b) Centro de Convivência Infantil;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

VI - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento, com Museu do Instituto Biológico;

VII - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, com Centro de Convivência Infantil.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VIII – Centro de Programação de Pesquisa;

IX – Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

X - Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto Biológico e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Parágrafo único - O Instituto Biológico e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.” (NR)

Artigo 10 - O Instituto de Economia Agrícola, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 10 - O Instituto de Economia Agrícola tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Informações Estatísticas dos Agronegócios;

b) Estudos Econômicos dos Agronegócios;

IV - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;

V - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VI – Centro de Programação de Pesquisa;

VII - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

VIII – Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto de Economia Agrícola e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Parágrafo único - O Instituto de Economia Agrícola e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.” (NR)

Artigo 11 - O Instituto de Pesca, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 11 - O Instituto de Pesca tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do:

a) Pescado Marinho, sediado em Santos, com:

1. Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Sul, com sede em Cananéia (SP);

2. Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte, com sede em Ubatuba (SP);

3. Museu do Instituto de Pesca;

b) Pescado Continental, sediado em São José do Rio Preto;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"III - Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de:

a) Pescado Marinho com:

1. Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Sul;

2. Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“1. Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral Sul;

2. Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral Norte;” (NR)

3. Museu do Instituto de Pesca;

b) Pescado Continental;"; (NR)

IV - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Peixes Ornamentais;

b) Recursos Hídricos;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“IV – Centros de Pesquisa de:

a) Aquicultura, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Campos do Jordão;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Pirassununga;

b) Recursos Hídricos;” (NR)

V - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;

VI - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VII – Centro de Programação de Pesquisa;

VIII - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

IX – Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto de Pesca e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Parágrafo único - O Instituto de Tecnologia de Alimentos e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.” (NR)

Artigo 12 - O Instituto de Tecnologia de Alimentos, sediado em Campinas, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 :

"Artigo 12 - O Instituto de Tecnologia de Alimentos tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Carnes;

b) Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação;

c) Embalagens;

d) Hortícolas;

e) Laticínios;

f) Química de Alimentos e Nutrição Aplicada;

IV - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;

V - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, com Centro de Convivência Infantil.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VI – Centro de Programação de Pesquisa;

VII - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

VIII – Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto de Tecnologia de Alimentos e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

Artigo 13 - O Instituto de Zootecnia, sediado em Nova Odessa, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"Artigo 13 - O Instituto de Zootecnia tem a seguinte estrutura:"; (NR)

I - Assistência Técnica;

II - Assistência de Ação Regional;

III - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Bovinos de Corte, sediado em Sertãozinho;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"III - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Bovinos de Corte;"; (NR)

IV - Centro de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Bovinos de Leite;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“III – Centro Avançado de Pesquisa de Bovinos de Corte, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de São José do Rio Preto;

IV – Centros de Pesquisa de:

a) Bovinos de Leite, com Laboratório Especializado de Qualidade do Leite, de Ribeirão Preto;

b) Zootecnia Diversificada, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Registro;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tanquinho – Piracicaba;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapeva;

c) Nutrição Animal e Pastagens;

d) Genética e Reprodução Animal;” (NR)

V - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:

a) Zootecnia Diversificada;

b) Nutrição Animal e Pastagens;

c) Genética e Reprodução Animal;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

VI - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;

VII - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, com Centro de Convivência Infantil;

VIII - Centro Experimental Central do Instituto de Zootecnia, sediado em Nova Odessa, com Núcleo de Apoio Administrativo.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"VIII - Centro Experimental Central do Instituto de Zootecnia com Núcleo de Apoio Administrativo.";(NR)

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“IX – Centro de Programação de Pesquisa;

X - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

XI – Núcleo de Gestão de Cursos Especializados.”

Parágrafo único - O Instituto de Zootecnia e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Parágrafo único - O Instituto de Zootecnia e cada uma de suas unidades, exceto o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.” (NR)

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“Artigo 13A – Os Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, previstos nos incisos IV do artigo 6º, X do artigo 8º, IX do artigo 9º, VII do artigo 10, VIII do artigo 11, VII do artigo 12 e X do artigo 13, todos deste decreto, contam, cada um, com:

I - Assistência Técnica;

II - Célula de Suporte Operacional;

III - Célula de Apoio Administrativo.”;

IX – o parágrafo único do artigo 15:

“Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao Centro Avançado de Pesquisa em Proteção de Plantas e Saúde Animal, do Instituto Biológico.”

Artigo 14 - O Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"Artigo 14 - O Departamento de Descentralização do Desenvolvimento tem a seguinte estrutura:";(NR)

I - Assistência Técnica;

II - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;

III - Núcleo de Informação e Transferência do Conhecimento;

IV - Centro de Insumos Estratégicos e Serviços Especializados, com:

a) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Sorocaba;

b) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de São Roque;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"IV - Centro de Insumos Estratégicos e Serviços Especializados com 2 (duas) Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento;"; (NR)

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

V - Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios:

a) do Vale do Ribeira, sediado em Pariquera Açu, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Registro;

b) do Vale do Paraíba, sediado em Pindamonhangaba, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Campos do Jordão;

c) do Médio Paranapanema, sediado em Assis;

d) do Sudoeste Paulista, sediado em Capão Bonito, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itararé;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí;

4. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapeva;

e) do Extremo Oeste, sediado em Andradina, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Araçatuba;

f) da Alta Sorocabana, sediado em Presidente Prudente;

g) do Noroeste Paulista, sediado em Votuporanga;

h) da Alta Mogiana, sediado em Colina;

i) do Nordeste Paulista, sediado em Mococa;

j) do Centro Oeste, sediado em Jaú, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Gália;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Marília;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru;

4. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Brotas;

5. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Barra Bonita;

l) do Centro Sul, sediado em Piracicaba, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tietê;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tanquinho, em Piracicaba;

m) da Alta Paulista, sediado em Adamantina;

n) do Centro Norte, sediado em Pindorama, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Mirassol;

o) do Centro Leste, sediado em Ribeirão Preto, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Pirassununga;

p) do Leste Paulista, sediado em Monte Alegre do Sul.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004:

"V - Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios:

a) do Vale do Ribeira com 1 (uma) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Registro; (

b) do Vale do Paraíba com 2 (duas) Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento;

c) do Médio Paranapanema;

d) do Sudoeste Paulista com 4 (quatro) Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento;

e) do Extremo Oeste com 1 (uma) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento;

f) da Alta Sorocabana;

g) do Noroeste Paulista;

(*) Excluída pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013

h) da Alta Mogiana;

i) do Nordeste Paulista;

j) do Centro Oeste com 5 (cinco) Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento;

l) do Centro Sul com 2 (duas) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento;

m) da Alta Paulista;

n) do Centro Norte com 1 (uma) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento;

o) do Centro Leste com 1 (uma) Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento;

p) do Leste Paulista.".(NR)

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“V – Polos Regionais:

a) do Vale do Ribeira, sediado em Pariquera-Açu;

b) do Vale do Paraíba, sediado em Pindamonhangaba, com Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba;

c) do Médio Paranapanema, sediado em Assis;

d) do Extremo Oeste, sediado em Andradina;

e) da Alta Sorocabana, sediado em Presidente Prudente;

f) da Alta Mogiana, sediado em Colina;

g) do Centro Oeste, sediado em Bauru, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Barra Bonita;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Brotas;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Gália;

4. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Marília;

h) do Centro Sul, sediado em Piracicaba, com:

1. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de São Roque;

2. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tietê;

3. Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga;

i) da Alta Paulista, sediado em Adamantina;

j) do Centro Norte, sediado em Pindorama;

k) do Leste Paulista, sediado em Monte Alegre do Sul.” (NR)

§ 1° - O Departamento de Descentralização do Desenvolvimento e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.

§ 2º - Em função das especificidades regionais o Pólo Regional do Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Vale do Ribeira denomina-se Pólo Regional do Desenvolvimento Sustentável dos Agronegócios do Vale do Ribeira.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

Artigo 15 - Os Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios e os Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio, além das unidades que lhes são previstas de forma específica, neste decreto, contam, cada um, com:

I - Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD);

II - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

III - Núcleo de Informação e Transferência do Conhecimento;

IV - Núcleo de Apoio Administrativo.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao Centro Avançado de Pesquisa em Proteção de Plantas e Saúde Animal, do Instituto Biológico.”

Artigo 16 - Os Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio, além das unidades que lhes são previstas de forma específica, neste decreto, contam, cada um, com:

I - Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD);

II - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

Artigo 17 - Os Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, além das unidades que lhes são previstas de forma específica, neste decreto, contam, cada um, com:

I - Núcleo de Pessoal;

II - Núcleo de Finanças;

III - Núcleo de Suprimentos;

IV - Núcleo de Infra-Estrutura;

V - Núcleo de Informática Administrativa.

Artigo 18 - Os Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento, além das unidades que lhes são previstas de forma específica, neste decreto, contam, cada um com:

I - Núcleo de Informação e Documentação;

II - Núcleo de Comunicação Institucional;

III - Núcleo de Editoração Técnico-Científica;

IV - Núcleo de Qualificação de Recursos Humanos;

V - Núcleo de Negócios Tecnológicos;

VI - Núcleo de Informática para os Agronegócios.

Artigo 19 - Os Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) contam, ainda, com 27 (vinte e sete) Unidades Laboratoriais de Referência, destinadas:

I - 7 (sete) ao Instituto Agronômico;

II - 5 (cinco) ao Instituto Biológico;

III - 2 (duas) ao Instituto de Economia Agrícola;

IV - 4 (quatro) ao Instituto de Pesca;

V - 4 (quatro) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;

VI - 5 (cinco) ao Instituto de Zootecnia.

Parágrafo único - A distribuição das Unidades Laboratoriais de Referência será realizada por portaria do Diretor Técnico de Departamento.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Artigo 19 - Os Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) contam, ainda, com 35 (trinta e cinco) Unidades Laboratoriais de Referência, destinadas:

I – 9 (nove) ao Instituto Agronômico;

II - 7 (sete) ao Instituto Biológico;

III - 2 (duas) ao Instituto de Economia Agrícola;

IV - 5 (cinco) ao Instituto de Pesca;

V - 6 (seis) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;

VI - 6 (seis) ao Instituto de Zootecnia.

Parágrafo único – A distribuição das Unidades Laboratoriais de Referência será realizada por portaria do dirigente do departamento que integram.

Artigo 20 - Os Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) contam, ainda, com 30 (trinta) Equipes Operacionais, destinadas:

I - 3 (três), sendo 1(uma) a cada Centro Experimental Central;

II - 8 (oito), sendo 1(uma) a cada Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;

III - 19 (dezenove) aos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013 (art.3º-nova redação para incisos) :

"II - 9 (nove), sendo 1(uma) a cada um dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;

III - 18 (dezoito), aos Polos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios."; (NR)

Parágrafo único - A distribuição das Equipes Operacionais será realizada por portaria do Diretor Técnico de Departamento.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 20 - A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) conta, ainda, com 32 (trinta e duas) Equipes Operacionais, destinadas:

I – 11 (onze) ao Instituto Agronômico;

II – 4 (quatro) ao Instituto Biológico;

III – 4 (quatro) ao Instituto de Pesca;

IV – 4 (quatro) ao Instituto de Zootecnia;

V - 9 (nove) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento.

Parágrafo único – A distribuição das Equipes Operacionais será realizada por portaria do dirigente do departamento que integram.” (NR)

I - assistir ao Coordenador no desempenho de sua função;

II - assistir ao Coordenador na formulação de propostas técnicas e de políticas setoriais;

III - produzir informações gerenciais e outras estatísticas para subsidiar o Coordenador nas tomadas de decisões;

IV - promover ações para captação de recursos para financiamento de projetos e atividades da APTA;

V - atuar na representação externa da APTA junto à sociedade civil e, em especial, nas relações com organizações representativas das cadeias de produção do agronegócio;

VI - realizar o suporte administrativo para as ações do Departamento de Gestão Estratégica e dos colegiados centrais da Agência;

VII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres.

I - operacionalizar as atividades de suporte e zelar pelo cumprimento das decisões tomadas;

II - promover intensa troca de experiências com as Câmaras Setoriais, Conselhos Regionais, com o setor público nacional e internacional de modo a responder a tempo às demandas e oportunidades identificadas;

III - compatibilizar as demandas governamentais com a competência institucional e a relevância de cada atividade, administrando a estrutura de cursos e outros treinamentos;

IV - promover a modernização administrativa de modo a atender com qualidade as demandas e promover a valorização dos resultados;

V - apoiar os esforços de captação de recursos e viabilizar projetos institucionais a serem financiados por agentes externos ou por entidades e organizações públicas nacionais ou estaduais;

VI - planejar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários e extra-orçamentários aplicados no sistema, em consonância com as prioridades definidas;

VII - planejar e operacionalizar a gestão dos recursos humanos da Agência, estabelecendo procedimentos e normas da política de capacitação contínua, em consonância com a legislação vigente;

VIII - executar as ações administrativas pertinentes a uma unidade orçamentária e ao órgão subsetorial de administração de pessoal;

IX - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres;

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“X – prestar serviços de Secretaria Executiva ao Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios – CSPA.”

I - realizar a pesquisa para o desenvolvimento das cadeias de produção vegetal, buscando inovações tecnológicas visando promover a produtividade, qualidade e a diversidade da produção;

II - realizar pesquisas de desenvolvimento sustentável visando a preservação da potencialidade dos solos e recursos agro-ambientais;

III - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares de interesse sócio-econômico;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“Artigo 23 – O Instituto Agronômico tem as seguintes atribuições:

I - realizar pesquisa agrícola e disponibilizar à sociedade seus resultados;

II - gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o negócio agrícola, objetivando a otimização dos sistemas de produção, o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade do meio ambiente;

III - promover a qualidade e a diversidade da produção agrícola;

IV - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares de interesse socioeconômico para o Estado;

V – desenvolver e produzir sementes, mudas e matrizes, genéticas e básicas, bem como serviços técnicos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

VI – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios, cursos de especialização, extensão universitária e cursos de qualificação de profissionais de nível superior;

VII - apoiar o desenvolvimento regional do agronegócio;

VIII - disponibilizar serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

IX – implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - realizar a pesquisa em sanidade animal e vegetal, constituindo-se como centro de referência para as políticas de defesa sanitária animal e vegetal;

II - buscar inovações para reduzir o impacto ambiental no controle de doenças e pragas;

III - desenvolver tecnologia para o aumento de produtividade e controle de qualidade de insumos, produtos e processos;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 24 - O Instituto Biológico tem as seguintes atribuições:

I – realizar, gerar, adaptar e difundir pesquisas científicas e tecnológicas em sanidade animal e vegetal e suas interações com o meio ambiente;

II – disponibilizar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o negócio agropecuário, nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental, com vistas a garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade;

III – desenvolver e produzir insumos, processos, tecnologias e serviços técnicos para atendimento das demandas em sanidade animal e vegetal e em proteção ambiental;

IV – assistir órgãos oficiais em campanhas sanitárias, projetos, normatização, padronização e treinamentos técnicos, relacionados a sanidade animal, vegetal e ambiental;

V - identificar, manter e preservar organismos, proteínas e DNA, em coleções de interesse agropecuário;

VI – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios, cursos de especialização, extensão universitária e cursos de qualificação de profissionais de nível superior;

VII – articular e acompanhar ações do Museu do Instituto Biológico;

VIII – disponibilizar serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

IX – implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - realizar a pesquisa e produzir informações estratégicas;

II - analisar políticas públicas e propor medidas visando a maior competitividade dos agronegócios e das diversas cadeias de produção;

III - desenvolver estudos e propor estratégias de alavancagem de oportunidades de negócios no mercado interno e externo;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 25 - O Instituto de Economia Agrícola tem as seguintes atribuições:

I - realizar pesquisas socioeconômicas e ambientais relativas à agropecuária, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

II – desenvolver, produzir informações, serviços técnicos e dados estatísticos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

III - analisar e propor políticas públicas para o setor agropecuário, visando maior competitividade e justiça social;

IV - gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e informações socioeconômicas, aplicados ao negócio agrícola;

V - manter e disponibilizar banco de dados com informações estratégicas para a sociedade;

VI – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios e cursos de especialização;

VII - implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - efetuar pesquisa para o desenvolvimento das cadeias de produção da pesca e da aqüicultura, buscando inovações tecnológicas visando promover a produtividade, qualidade e a diversidade da produção;

II - realizar pesquisas de desenvolvimento sustentável visando a preservação da potencialidade dos recursos hídricos e recursos aquáticos;

III - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, raças e linhagens de animais aquáticos de interesse sócio-econômico;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 26 - O Instituto de Pesca tem as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas bem como gerar, adaptar, difundir e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos na área de pesca, aquicultura e ecossistemas aquáticos, para possibilitar o uso racional dos recursos aquáticos, visando à melhoria da qualidade de vida;

II - disponibilizar:

a) informações sobre tecnologia, produção e estoques pesqueiros, através da difusão e transferência dos conhecimentos;

b) serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

III – desenvolver e produzir insumos, material reprodutivo para aquicultura e serviços técnicos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

IV – identificar, manter e preservar organismos, em coleções de interesse para a aquicultura;

V – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios, cursos de especialização, extensão universitária e cursos de qualificação de profissionais de nível superior;

VI – articular e acompanhar ações do Museu e aquelas relacionadas ao aquário do Instituto de Pesca;

VII - apoiar o desenvolvimento regional do agronegócio;

VIII - implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - realizar a pesquisa e desenvolvimento de métodos e técnicas de preparo, armazenamento, processamento, conservação, acondicionamento, distribuição e utilização de alimentos e seus subprodutos, bem como a aplicação de métodos de avaliação de qualidade de matérias-primas, alimentos processados e embalagens;

II - executar atividades relativas à assistência tecnológica e à transferência dos resultados das pesquisas em alimentos e embalagens aos setores produtivos público e privado;

III - assistir órgãos oficiais em estudos, projetos, normatização e padronização, relacionados a alimentos e embalagens;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 27 - O Instituto de Tecnologia de Alimentos tem as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisa e desenvolvimento de métodos e técnicas de preparo, armazenamento, processamento, conservação, acondicionamento, distribuição e utilização de alimentos e seus subprodutos, bem como a aplicação de métodos de avaliação de qualidade de matérias-primas, alimentos processados e embalagens;

II - programar e executar atividades relativas à assistência tecnológica e à transferência dos resultados das pesquisas em alimentos e embalagens aos setores produtivos, público e privado;

III - realizar estudos, projetos, normatização e padronização, relacionados a alimentos e embalagens;

IV - colaborar com entidades de formação profissional e institutos de ensino superior, visando ao treinamento de técnicos e especialistas na área de alimentos e embalagens;

V – desenvolver e produzir serviços técnicos na área de tecnologia de alimentos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

VI – participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios e cursos de especialização;

VII – disponibilizar serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

VIII - implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - realizar a pesquisa para o desenvolvimento das cadeias de produção animal, buscando inovações tecnológicas visando promover a produtividade, qualidade e a diversidade da produção;

II - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, raças e linhagens de animais de interesse sócio-econômico;

III - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares vegetais de interesse sócio-econômico para a alimentação e saúde animal;

IV - contribuir com o desenvolvimento regional sustentável dos agronegócios.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 28 - O Instituto de Zootecnia tem as seguintes atribuições:

I - realizar pesquisas básicas e aplicadas na área de zootecnia;

II - desenvolver atividades científicas e transferir tecnologias e produtos para a sustentabilidade dos sistemas de produção animal;

III - trabalhar para o incremento da produtividade, qualidade e rentabilidade dos sistemas de produção agrícola;

IV - contribuir para a formulação de políticas agrícolas e de ciência e tecnologia;

V - apoiar o desenvolvimento regional do agronegócio;

VI – desenvolver e produzir produtos, genéticos e básicos, e serviços técnicos, para atendimento das demandas do setor produtivo;

VII – identificar e manter o patrimônio genético das espécies que compõem os bancos de germoplasma de interesse socioeconômico para o Estado;

VIII - participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins, por meio de treinamentos, dias de campo, estágios, cursos de especialização, extensão universitária e cursos de qualificação de profissional de nível superior;

IX – disponibilizar serviços laboratoriais no âmbito de sua área de atuação;

X - implementar e acompanhar ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (Lei de Inovação Tecnológica do Estado de São Paulo) e suas alterações.

I - realizar a ação regional de pesquisa e desenvolvimento com vistas ao atendimento das especificidades do território paulista, com o objetivo de transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas;

II - promover a interação entre a programação local e a capacidade instalada nos institutos de pesquisa, nas ações regionais fundamentais para o desenvolvimento dos agronegócios;

III - promover a transferência do conhecimento para o agronegócio regional, buscando a irradiação das transformações produtivas estimuladoras do desenvolvimento regional;

IV - formular e executar a política de insumos estratégicos e de serviços especializados, visando o pleno abastecimento dos agentes produtivos das cadeias de produção de origem animal e vegetal.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

Artigo 29 - O Departamento de Descentralização do Desenvolvimento tem as seguintes atribuições:

I - apoiar a ação regional de pesquisa e desenvolvimento dos Institutos de Pesquisa da APTA, visando ao atendimento das especificidades do território paulista;

II – promover:

a) a interação entre a programação local e a capacidade instalada nos Institutos de Pesquisa da APTA, nas ações regionais fundamentais para o desenvolvimento dos agronegócios;

b) a transferência do conhecimento para o agronegócio regional, bem como a qualificação dos recursos humanos envolvidos neste setor;

III - prospectar as demandas regionais de pesquisa para orientar a programação local dos Institutos de Pesquisa da APTA.” (NR)

I - assistir ao dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos pertinentes à elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de pesquisa e desenvolvimento;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“I - assistir ao dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;” (NR)

II - elaborar e propor a adoção de normas e procedimentos aplicáveis às unidades subordinadas, bem como emitir pareceres;

III - acompanhar a aplicação dos recursos aplicados no investimento em pesquisa e desenvolvimento, bem como controlar e acompanhar as atividades decorrentes de convênios, contratos, acordos e ajustes;

IV - atuar na captação de recursos para financiamento da pesquisa, em especial propondo medidas de aprimoramento da política de gestão da propriedade intelectual;

V - por designação do dirigente, exercer atividades de representação externa.

Parágrafo único - Às Assistências Técnicas dos institutos de pesquisa e do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento cabe, ainda:

1. consolidar a orientação científica e tecnológica, planejando, acompanhando e avaliando a programação de pesquisa e desenvolvimento;

2. manter atualizadas informações gerenciais sobre programação e realizar a consolidação dos relatórios de pesquisa;

3. planejar, acompanhar e avaliar a estrutura laboratorial da unidade, propondo medidas para o constante aprimoramento da qualidade dos serviços, atendendo aos preceitos de racionalização dos dispêndios.

I - internalizar as demandas regionais;

II - articular as ações conjuntas de pesquisa e desenvolvimento entre as unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento e as unidades dos institutos de pesquisa;

III - supervisionar e participar da execução das ações em parcerias interinstitucionais em cada região;

IV - articular e acompanhar ações de desenvolvimento regional.

I - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, unidades especializadas de pesquisa e desenvolvimento, com sede no mesmo município sede do instituto de pesquisa, com atuação de abrangência estadual, objetivando gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos com foco nas prioridades institucionais nas áreas de conhecimento de seu campo de atuação;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“I – Centros de Pesquisa, unidades especializadas ou multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimento, sediadas no mesmo município sede do instituto de pesquisa, com atuação de abrangência estadual, objetivando gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos com foco nas prioridades institucionais nas áreas de conhecimento de seu campo de atuação;” (NR)

II - Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio, unidades multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimento, com sede no mesmo município sede do instituto de pesquisa, com atuação de abrangência estadual, objetivando gerar e transferir conhecimentos com foco nas demandas das cadeias de produção, atuando como unidades coordenadoras das ações de pesquisa e desenvolvimento da APTA para a cadeia de produção;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

III - Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio, unidades multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimento, com sede em município distinto da sede do instituto de pesquisa, com atuação de abrangência estadual, objetivando gerar e transferir conhecimentos com foco nas demandas das cadeias de produção, atuando como unidades coordenadoras das ações de pesquisa e desenvolvimento da APTA para a cadeia de produção;

IV - Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, unidades multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimento, com sede e abrangência da atuação localizadas numa região paulista, objetivando gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos com foco nas demandas das cadeias de produção regionais, sempre com o suporte dos centros de excelência dos institutos de pesquisa da APTA;

V - Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento, unidades de pesquisa e desenvolvimento, objetivando gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos com foco nas prioridades institucionais nas áreas de conhecimento de seu campo de atuação;

VI - Unidades Laboratoriais de Referência, caracterizadas como centros de referência para qualidade de produtos e processos, focadas na inovação visando à atualização e ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas de diagnoses e diagnósticos, para execução da pesquisa e desenvolvimento e para prestação de serviços especializados no campo laboratorial ou de sistemas de informação estratégica, em especial na certificação de qualidade de produtos e processos com rastreabilidade adequada;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“V – Núcleos Regionais de Pesquisa, unidades de pesquisa e desenvolvimento, objetivando gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos com foco nas prioridades institucionais nas áreas de conhecimento de seu campo de atuação;

VI – Unidades Laboratoriais de Referência, caracterizadas como centros de referência para qualidade de produtos e processos, focadas na inovação e na produção de insumos, visando à atualização e ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas de diagnoses e diagnósticos, para execução da pesquisa e desenvolvimento e para prestação de serviços especializados no campo laboratorial, produção de insumos para a transferência de material genético melhorado, animal ou vegetal, e para os sistemas de informação estratégica, em especial na certificação de qualidade de produtos e processos com rastreabilidade adequada;” (NR)

VII - Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento, unidades descentralizadas de pesquisa e desenvolvimento, atuando como postos avançados de experimentação, manutenção de bancos de germoplasmas, produção de insumos estratégicos e prestação de serviços especializados;

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VIII – Laboratórios Regionais, unidades laboratoriais de pesquisa em sanidade animal e vegetal e de prestação de serviços de análise e diagnóstico de enfermidades, observadas suas respectivas áreas de abrangência;

IX – Laboratórios Especializados, unidades de pesquisa e prestação de serviços em áreas de sanidade, animal e vegetal, e de produtos derivados da produção agropecuária.”

§ 1° - O detalhamento das atribuições das unidades básicas de ciência e tecnologia, previstas nos incisos I e V a VII, deste artigo, será realizado por portaria do Diretor Técnico de Departamento.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“§ 1º - O detalhamento das atribuições das unidades básicas de ciência e tecnologia, previstas nos incisos I, III e V a IX deste artigo, será realizado por portaria do respectivo dirigente do departamento que integram.

§ 2° - O detalhamento das atribuições das unidades básicas de ciência e tecnologia de caráter multidisciplinar, previstas nos incisos II a IV, deste artigo, será realizado por portaria do Coordenador da APTA.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013 (art.3º-nova redação para parágrafo) :

"§ 2º - O detalhamento das atribuições das unidades básicas de ciência e tecnologia de caráter multidisciplinar, previstas nos incisos II a IV, observado, inclusive, o disposto no § 4º, todos deste artigo, será realizado por portaria do Coordenador da APTA."; (NR)

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

§ 2º - O detalhamento das atribuições dos Polos Regionais de que trata o inciso IV deste artigo será realizado por portaria do Coordenador da APTA.” (NR)

§ 3º - Os laboratórios de pesquisa das unidades básicas de ciência e tecnologia, que não se constituem em unidades administrativas, poderão ser definidos por portaria do Diretor Técnico de Departamento.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013 (art.4º-acrescenta parágrafo) :

"§ 4º - O Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, compreendido entre as unidades básicas de ciência e tecnologia definidas pelo inciso III deste artigo, tem por atribuição geral a pesquisa com a cultura da seringueira e sistemas integrados de produção agropecuária e de espécies florestais de interesse econômico."

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“§ 5º - O Núcleo de Produção de Sementes e o Núcleo do Quarentenário caracterizam-se como unidades básicas de ciência e tecnologia e terão suas atribuições definidas por portaria do Diretor do Instituto Agronômico.”

Artigo 33 - São atribuições comuns a todas as unidades básicas de ciência e tecnologia, respeitadas as abrangências territoriais e os respectivos campos de atuação:

I - realizar pesquisa visando a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos;

II - diagnosticar as oportunidades nas respectivas áreas de atuação e propor prioridades de trabalho;

III - atuar no desenvolvimento do capital intelectual, público e privado, formando a base estrutural capaz de enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável dos agronegócios;

IV - promover a transferência dos conhecimentos desenvolvidos para os agentes das cadeias de produção dos agronegócios;

V - realizar análises, pareceres e laudos, fornecer assistência tecnológica, bem como oferecer bases para a definição de padrões de qualidade.

I - propor e executar a política de transferência de conhecimentos, bem como definir os sistemas de avaliação dos instrumentos, quanto à sua eficiência, eficácia e efetividade;

II - coordenar e executar a política editorial da Agência, exceto as publicações científicas que estão sob responsabilidade do Conselho Editorial da APTA;

III - organizar e gerenciar o sistema de informações de inovações da Agência, como base das ações de valorização dos resultados da pesquisa e desenvolvimento;

IV - consolidar e gerenciar o sistema de informação e documentação da Agência, propondo medidas para manter atualizado o acervo de informações, documental e bibliográfico, interligando as bases operacionais das várias unidades para acesso em tempo real.

I - executar as ações de comunicação e transferência de conhecimentos da unidade, em consonância com a política geral da Agência;

II - prover da informação e documentação as equipes internas e os usuários dos resultados de pesquisa;

III- executar a política editorial definida para o instituto, garantindo a qualidade e a periodicidade das publicações;

IV - desenvolver atividades de qualificação de recursos humanos em programação conjunta com as demais unidades da Agência, buscando o atendimento das necessidades das cadeias de produção;

V - executar a negociação do uso comercial dos resultados de pesquisa e desenvolvimento, transferidos na forma de insumos estratégicos, serviços especializados e direitos de propriedade intelectual.

Artigo 36 - O Núcleo de Informação e Documentação tem as seguintes atribuições:

I - realizar a pesquisa, organização, manutenção e disponibilização de informações técnico-científicas e documentais para consulta de interessados diversos e, em especial, no atendimento de solicitações das equipes técnicas da instituição;

II - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros, documentos técnicos e de legislação, bem como catalogar e classificar o acervo da unidade, zelando pela sua conservação;

III - divulgar, periodicamente, no âmbito dos usuários internos e externos, o material informativo existente na unidade e manter serviços de consultas e empréstimos;

IV - supervisionar a permuta de publicações, mantendo intercâmbio com outros centros de informação e documentação;

V - providenciar a aquisição de obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse institucional.

Artigo 37 - O Núcleo de Comunicação Institucional tem as seguintes atribuições:

I - realizar ações de comunicação dentro da estratégia de promoção de rápido acesso à informação sobre os resultados de pesquisa, buscando a democratização das oportunidades de acesso e universalização do uso;

II - articular-se com a mídia especializada para ampla veiculação de notícias sobre as inovações do conhecimento aplicado ao agronegócio, de maneira a amplificar o acesso às informações sobre as realizações;

III - realizar a coordenação da produção e publicação de materiais de fixação da imagem institucional junto aos públicos interno e externo;

IV - atuar como catalizador, estimulador e realizador da produção de materiais de informação das equipes técnicas da instituição destinados à ampla veiculação;

V - coordenar e executar a divulgação eletrônica de materiais institucionais, em especial atuando na manutenção atualizada da "homepage" da unidade.

Artigo 38 - O Núcleo de Editoração Técnico-Científica tem as seguintes atribuições:

I - promover a execução da política editorial definida para a Instituição;

II - executar serviços de diagramação de periódicos institucionais, de material de divulgação e de eventos;

III - promover a normalização, padronização e controle das publicações;

IV - avaliar o aspecto gráfico, visual e de forma das publicações e propor modificações;

V - acompanhar a atualização do cadastro de distribuição das publicações e controlar seus estoques e vendas;

VI - distribuir as publicações institucionais.

Artigo 39 - O Núcleo de Qualificação de Recursos Humanos tem as seguintes atribuições:

I - implementar a ação de qualificação de recursos humanos para o público externo;

II - organizar a programação anual de eventos institucionais para disseminação dos resultados de pesquisas e desenvolvimento;

III - estimular as unidades na elaboração e execução da programação anual de qualificação dos recursos humanos das cadeias de produção;

IV - acompanhar e avaliar os eventos e emitir certificados de cursos, estágio e outras modalidades de treinamento oferecidas;

V - coordenar e identificar as demandas e oportunidades de treinamento dos agentes das cadeias de produção.

Artigo 40 - O Núcleo de Negócios Tecnológicos tem as seguintes atribuições:

I - realizar a negociação dos direitos de uso comercial dos resultados e da imagem institucionais;

II - gerenciar a comercialização de insumos estratégicos, de serviços especializados e de direitos de propriedade intelectual, em consonância com as diretrizes da Agência;

III - planejar e coordenar as ações para incremento de geração de receita própria e de captação de recursos, identificando oportunidades de negócios tecnológicos;

IV - planejar e acompanhar a produção de insumos estratégicos e a prestação de serviços especializados.

Artigo 41 - O Núcleo de Informática para os Agronegócios tem as seguintes atribuições:

I - formular, organizar e gerenciar a base de informações estratégicas dos agronegócios, sejam originárias da programação própria de pesquisa e desenvolvimento ou oriundas da sistematização a partir de outras fontes de geração de conhecimento;

II - propor medidas de políticas públicas para o incremento da oferta de serviços especializados disponibilizados via eletrônica para acesso em tempo real, com ênfase na ampliação da abrangência no aspecto social, regional e econômico;

III - garantir a qualidade das informações estratégicas contidas nos sistemas informatizados, bem como gerenciar a rede de disseminação dessas informações, sua atualização e proteção visando a máxima eficiência da comunicação;

IV - formular e executar a política de formação do capital intelectual necessário à concretização dos objetivos do sistema, inclusive estabelecendo parcerias internas e externas ao instituto;

V - integrar-se aos sistemas de informações da APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e do Governo do Estado de São Paulo e fornecer relatórios e outras informações solicitadas.

I - planejar, organizar e executar a transferência do conhecimento, em ações conjuntas com agentes das cadeias de produção dos agronegócios, interagindo com outras instituições;

II - manter o sistema de informações de interesse para as cadeias de produção dos agronegócios e para servir de base para a atuação da unidade;

III - facilitar o acesso de usuários às informações de interesse, bem como executar ações de formação de recursos humanos, para o desenvolvimento das cadeias de produção dos agronegócios;

IV - interagir com as demais unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento dentro do sistema de informações estratégicas para o desenvolvimento dos agronegócios;

V - intensificar o acesso de agentes das cadeias de produção dos agronegócios a serviços especializados e a insumos estratégicos como formas essenciais de desenvolvimento regional.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

I – organizar e promover cursos de capacitação de pessoal externo com formação de nível superior;

II – buscar apoio em entidades de fomento, para viabilização de suporte financeiro para cursos, inclusive para treinandos;

III – estimular os Centros de Pesquisa na criação de cursos de especialização, inclusive “lato sensu” e MBA, em suas áreas de atuação;

IV – propor, aos dirigentes dos departamentos envolvidos, regimentos e normas de funcionamento dos cursos a serem implantados.”

I - consolidar e gerenciar a orientação científica e tecnológica da APTA, em sintonia com as necessidades das cadeias de produção dos agronegócios e com análises prospectivas de avanços na fronteira do conhecimento;

II - planejar, acompanhar e avaliar a programação de pesquisa e desenvolvimento da Agência, organizando as bases do sistema de informações gerenciais compatível com a tomada de decisões no estabelecimento de prioridades;

III - realizar a publicação eletrônica e impressa de informações e indicadores de pesquisa, buscando a transparência das ações institucionais;

IV - emitir pareceres e sugerir aprimoramentos em propostas de ações de pesquisa e desenvolvimento, em especial aquelas destinadas a negociação externa.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

I – promover, juntamente com os Centros de Pesquisa, ações para definição das linhas estratégicas de pesquisa do respectivo Instituto;

II – realizar o acompanhamento e a avaliação dos projetos de pesquisa da instituição, estabelecendo mecanismos para estes procedimentos;

III – elaborar diagnósticos e relatórios sobre a programação científica da instituição;

IV – propor e organizar reuniões para definição de demandas programáticas para as diferentes áreas de pesquisa inseridas no âmbito de atuação do respectivo Instituto.”

I - subsidiar a formulação da política dos recursos humanos da Agência, bem como a definição dos instrumentos destinados à sua consecução;

II - planejar, coordenar e controlar as atividades de administração de recursos humanos, atuando de forma articulada com as demais unidades;

III - planejar e executar o plano de capacitação contínua dos recursos humanos da APTA;

IV - estruturar e manter um sistema de informações sobre a realidade dos cargos e funções-atividades da APTA, discriminados para cada unidade, organizando cadastro de recursos humanos contendo a vida funcional de cada servidor da Agência, face à execução do acompanhamento rotineiro da legislação em vigor;

V - supervisionar e assessorar as unidades centrais e descentralizadas na execução da política de recursos humanos da APTA.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“VI – por meio do Núcleo de Apoio à Gestão de Recursos Humanos:

a) subsidiar os Núcleos de Pessoal, dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento, na utilização de sistemas informatizados de processos de afastamento dos servidores da APTA;

b) executar as atividades relativas aos bancos de dados relacionados:

1. ao plano de capacitação contínua dos recursos humanos da APTA;

2. ao sistema de informações sobre a realidade dos cargos e funções-atividades da APTA;

c) fornecer suporte administrativo à diretoria do Centro de Recursos Humanos na elaboração dos planos de capacitação, bem como no controle e acompanhamento de sua execução.”

I - formular propostas para a política de recursos financeiros, traçando os parâmetros das propostas orçamentárias, de geração de recursos próprios e de captação de recursos para financiar a programação prioritária da Agência;

II - elaborar, acompanhar a execução, rever e atualizar o orçamento da APTA, bem como envidar esforços no sentido da captação de recursos para concretizar as prioridades definidas, supervisionando as ações das demais unidades quanto à execução orçamentária e o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;

III - acompanhar a execução de atividades estabelecidas em contratos e convênios, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas de acordo com as disposições legais aplicáveis a cada caso;

IV - elaborar estratégias e articular as negociações para obtenção de financiamento de projetos da APTA junto às agências de fomento, às instituições e empresas privadas;

V - coordenar a comercialização de insumos estratégicos e serviços especializados, em especial no tocante à cessão onerosa de direitos sobre a propriedade intelectual da Agência e à utilização produtiva do patrimônio na geração de receitas próprias para financiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

I - formular proposta de política de administração de recursos patrimoniais, bem como planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relativas à gestão do patrimônio da APTA, supervisionando tais atividades em nível descentralizado;

II - planejar, orientar e controlar as atividades ligadas à manutenção e conservação de prédios, supervisionando tais atividades em nível descentralizado;

III - além das previstas no artigo 7º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, planejar, orientar e controlar as atividades de transportes internos motorizados, estruturando sistema de controle de custos de manutenção da frota, consumo de combustível e outros indicadores de eficiência de veículos e semoventes;

IV - planejar, orientar e controlar as atividades de administração dos imóveis vinculados às atividades da APTA, zelando pela documentação atualizada e pelo acompanhamento contínuo de seu uso;

V - planejar, orientar e controlar as atividades de administração do patrimônio da Agência referente a equipamentos experimentais, laboratoriais e administrativos, zelando pela definição de estratégias de racionalização do uso e da manutenção de condições desejáveis de operacionalidade.

I - operacionalizar a política de capacitação dos recursos humanos internos e monitorar os afastamentos realizados para tal finalidade, buscando o cumprimento das regras e prazos estabelecidos;

II - estruturar banco de informações sobre oferta de oportunidades de aprimoramento técnico-científico;

III - operacionalizar as medidas de manutenção das estruturas laboratoriais e outros equipamentos dentro dos padrões técnico-científicos exigidos como quesitos da certificação de qualidade laboratorial;

IV - estruturar banco de informações sobre prestadores de serviços e fornecedores de insumos para aparelhos de precisão com documentação comprovante da certificação de qualidade dos serviços prestados e dos insumos adquiridos;

V - adquirir materiais necessários, dentro dos padrões concernentes às exigências de qualidade da experimentação científica e tecnológica, inclusive com atenção de mecanismos especiais com ônus diferenciados em termos de tributos, tarifas e normas para aquisição de insumos e equipamentos no exterior para fins científicos;

VI - prestar serviços, por meio dos respectivos núcleos, nas áreas de finanças e orçamento, pessoal, material e patrimônio, transportes internos, comunicações administrativas, manutenção, zeladoria, controle de serviços de terceiros e informática administrativa.

Artigo 48 - Os Núcleos de Pessoal têm as atribuições previstas na alínea "b" do inciso II do artigo 7º e nos artigos 11 a 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.

Artigo 49 - Aos Núcleos de Finanças, além das atribuições descritas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, cabe:

I - elaborar documentos referentes ao orçamento anual da unidade, em conjunto com a Assistência Técnica;

II - consolidar a alocação dos recursos orçamentários;

III - consolidar a previsão das receitas próprias;

IV - compatibilizar disponibilidade orçamentária e processos de compra;

V - acompanhar a execução de contratos e convênios;

VI - desenvolver indicadores de avaliação do desempenho financeiro e de cumprimento de metas;

VII - elaborar a programação de receitas e desembolsos;

VIII - controlar as receitas e desembolsos;

IX - controlar e acompanhar a execução financeira;

X - efetuar pagamentos;

XI - efetuar recolhimento de receitas;

XII - realizar aplicações financeiras.

Artigo 50 - Os Núcleos de Suprimentos têm as seguintes atribuições:

I - em relação a compras:

a) organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

b) colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento;

c) preparar os expedientes referentes à aquisição de materiais ou à prestação de serviços;

d) analisar propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços;

e) elaborar contratos relativos a compra de materiais e prestação de serviços;

f) acompanhar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços de terceiros;

II - em relação ao almoxarifado:

a) analisar a composição dos estoques com objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

b) fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;

c) elaborar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;

d) controlar o atendimento pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;

e) comunicar à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

f) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

g) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

h) manter atualizados os registros de entrada e de saída e de valores do material em estoque;

i) realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;

j) efetuar levantamento estatísticos de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;

l) elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica;

m) prestar contas junto aos órgãos controladores;

III - em relação ao patrimônio:

a) cadastrar e chapear o material permanente e os equipamentos recebidos;

b) manter fichários dos bens móveis, controlado a sua movimentação;

c) verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos e solicitar providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

d) providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

e) providenciar e controlar a locações de imóveis que se fizerem necessárias;

f) proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;

g) providenciar o arrolamento de bens inservíveis, observando a legislação específica.

Artigo 51 - Os Núcleos de Infra-Estrutura têm as seguintes atribuições:

I - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, executar o previsto nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

II - em relação às comunicações administrativas:

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;

b) informar sobre a localização de papéis e processos;

c) expedir papéis, processos e certidões;

d) arquivar papéis e processos;

e) receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral;

f) coordenar e executar manutenção dos arquivos gerais e protocolos;

III - em relação à manutenção:

a) executar ou fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, os serviços de manutenção dos bens móveis e imóveis, instalações e equipamentos;

b) promover a manutenção e a conservação de sistemas elétricos, hidráulicos e de comunicações;

c) executar ou fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, reparos e reformas de imóveis, equipamentos e outros materiais de trabalho;

d) executar serviços de manutenção de parques e jardins;

e) zelar pela conservação, manutenção e limpeza das máquinas, equipamentos e instalações;

IV - em relação à zeladoria:

a) manter ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de vigilância;

b) executar ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de limpeza interna e externa;

c) zelar pela conservação dos imóveis;

d) controlar a entrada e saída de pessoas e veículos na área da sede;

e) executar serviços de segurança interna e de portaria.

Artigo 52 - Os Núcleos de Informática Administrativa têm as seguintes atribuições:

I - organizar, implantar e manter atualizados sistemas administrativos, financeiros e orçamentários para subsidiar a atuação institucional;

II - administrar, controlar acessos e analisar o uso de sistemas administrativos, financeiros, orçamentários e suas aplicações;

III - estabelecer padrões técnicos, racionalizar e gerenciar os recursos de informática das áreas administrativa, financeira, orçamentária, pessoal, infra-estrutura e suprimentos;

IV - identificar as necessidades de capacitação de recursos humanos em sistemas administrativos informatizados e demais instrumentos operacionais relacionados à atividade-fim da instituição;

V - observar as diretrizes gerais de informática e comunicação de dados fixados pela administração pública estadual;

VI - desenvolver sistemas informatizados adaptados às necessidades internas, mantendo e otimizando a utilização dos equipamentos de informática;

VII - administrar as redes de computadores, controlar acessos, segurança e analisar o uso de sistemas básicos e aplicações;

VIII - planejar e operacionalizar o treinamento e orientação quanto ao uso de "softwares" operacionais e da rede de computadores.

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

II - preparar o expediente das respectivas unidades;

III - manter registros sobre a freqüência e as férias dos servidores;

IV - prever, registrar e guardar o material de consumo da unidade;

V - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;

VI - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo à atuação da unidade.

I - operacionalizar as atividades administrativas do Gabinete do Coordenador;

II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos nas solicitações de informações e tramitação de processos no âmbito da Agência;

III - atender, prestar informações e encaminhar o público que se dirija ao Gabinete do Coordenador;

IV - gerenciar a agenda de reuniões a ser cumprida pelo Coordenador da Agência, bem como formalizar a designação de representantes em eventos importantes para as ações da APTA.

I - secretariar as reuniões, formatar e promover a divulgação dos atos do CSPA;

II - realizar a articulação da inserção institucional externa da APTA por orientação do seu dirigente.

Artigo 57 - Ao Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA) cabe a prestação de serviços de comunicações administrativas, desempenhando, dentre outras afins, as seguintes atribuições:

I - receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;

II - informar sobre a localização de papéis e processos;

III - expedir papéis, processos e certidões;

IV - arquivar papéis e processos;

V - receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral;

VI - coordenar e executar manutenção dos arquivos gerais e protocolos.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

I - proporcionar apoio operacional aos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento;

II - promover a educação ambiental;

III - desenvolver atividades de pesquisa e experimentação vinculadas aos programas institucionais;

IV - produzir insumos estratégicos e serviços especializados.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

I - estabelecer as bases da política estadual de insumos estratégicos e de serviços especializados;

II - coordenar a produção de reprodutores, sêmen, matrizes, sementes, mudas, antígenos, alevinos e outros bens concebidos como material básico desenvolvido pela pesquisa, conduzindo a articulação para sua multiplicação pela iniciativa privada;

III - coordenar a prestação de serviços especializados pelos laboratórios de referência da APTA;

IV - articular a ação estadual de fortalecimento da pequena e média empresa produtora de insumos estratégicos e de serviços especializados para os diversos segmentos dos agronegócios, promovendo o acesso à fronteira da inovação tecnológica em cada atividade, com certificação de qualidade.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

I – estabelecer as atividades de campo para atender as demandas da programação de produção de sementes e de experimentação do Centro;

II – definir as necessidades de insumos agrícolas para a programação das atividades do ano agrícola;

III - zelar pelo bom funcionamento e manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas, bem como da infraestrutura de apoio;

IV – cuidar da distribuição de equipes de campo para as atividades de manutenção e condução dos campos experimentais e de produção de sementes.” (NR)

I - efetuar levantamento das necessidades de material de consumo;

II - executar as ações de transferência do conhecimento e de divulgação institucional;

III - preparar materiais destinados à experimentação, produção de bens e prestação de serviços;

IV - instalar experimentos e executar as tarefas necessárias à sua condução;

V - zelar pelo bem-estar dos animais experimentais, assegurando-lhes conforto, alimentação e trato adequados;

VI - efetuar a tabulação de dados;

VII - efetuar o controle sobre a adequação de próprios e de equipamentos destinados à pesquisa, produção de bens e prestação de serviços;

VIII - implementar medidas de segurança do trabalho;

IX - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

X - receber e expedir malotes, correspondências externas e volumes em geral;

XI - efetuar a prestação de contas de adiantamentos e de convênios.

I - manter e divulgar acervo museológico relativo à sua área de atuação;

II - classificar e catalogar o acervo do histórico do Museu;

III - planejar e realizar atividades e exposições científico-culturais e educacionais relacionadas às atividades da Instituição;

IV - pesquisar, resgatar e organizar documentos e depoimentos relacionados à origem e transformações do Instituto;

V - providenciar e preservar as peças para serem apresentadas em exposições;

VI - manter intercâmbio com entidades congêneres.

I - criar e fornecer animais aos laboratórios de diagnóstico de pesquisa, atendendo às demandas institucionais;

II - desenvolver e adaptar técnicas de criação de animais de experimentação.

I - executar as atribuições de sua unidade;

II - elaborar planos, programas e projetos;

III - realizar estudos e pesquisas e prestar orientação técnica sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

IV - elaborar sistema de acompanhamento, avaliação e controle das atividades desenvolvidas pela unidade;

V - elaborar relatórios e emitir pareceres;

VI - apresentar propostas visando à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades próprias da unidade;

VII - realizar análises e produzir informações gerenciais relativas às atividades e projetos da unidade.

I - realização direta da pesquisa e desenvolvimento por intermédio de seus pesquisadores científicos lotados nos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;

II - realização da pesquisa e desenvolvimento de interesse regional por pesquisadores científicos e outros servidores lotados nas unidades centrais.

§ 1º - Os Pesquisadores Científicos dos institutos de pesquisa, em exercício nos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, para efeito dos instrumentos de administração de pessoal, estarão subordinados ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento.

§ 2º - A programação da ação de desenvolvimento regional da APTA deverá receber a aprovação do Conselho Técnico Científico do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, que acompanhará e avaliará o cumprimento dos objetivos e das metas.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

“§ 2º - A programação de pesquisa e ação de desenvolvimento regional da APTA deverá ser submetida à avaliação dos Institutos de Pesquisa com os quais os respectivos objetos de investigação e atuação guardem afinidade.” (NR)

Artigo 66 - Cada Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios tem uma área de abrangência específica, a ser estabelecida em portaria do dirigente da Agência.

I - Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);

II - Conselho Técnico-Científico (CTC);

III - Conselho Editorial.

I - Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), que é seu Presidente;

II - Secretário Executivo;

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

III - 8 (oito) representantes externos à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sendo:

a) 4 (quatro) representantes das cadeias de produção com reconhecido saber no seu campo de atuação;

b) 4 (quatro) representantes de áreas relevantes para o desenvolvimento sustentável com reconhecido saber no seu campo de atuação;

IV - os Diretores Técnicos de Departamento das Unidades da APTA.

§ 1º - Os representantes a que se alude o inciso III, após escolha e convite feitos pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, serão designados pelo Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

§ 2º - O CSPA e os demais colegiados da APTA e das suas unidades têm o caráter consultivo, atuando como fóruns de democratização das decisões institucionais pela transferência das informações gerenciais.

§ 3º - O CSPA reunir-se-á ordinariamente a cada quatrimestre e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.

Artigo 69 - O Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA) tem as seguintes atribuições:

I - propor as linhas estratégicas das ações de pesquisa e desenvolvimento de forma aderente às políticas públicas para os agronegócios;

II - opinar sobre os orçamentos da Agência de modo a promover o fortalecimento das cadeias de produção e na busca de maior efetividade nas aplicações dos recursos disponíveis;

III - propor diretrizes programáticas visando mobilizar a capacidade intelectual e as habilidades da Agência para alavancar a competitividade setorial, atento ao princípio da equidade de oportunidade aos diferentes segmentos sociais;

IV - aprovar indicadores que permitam manter as pesquisas aderentes às metas de Governo e avaliar periodicamente os resultados das pesquisas do ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade;

V - avaliar periodicamente o desempenho das unidades de pesquisa na execução da programação e das prioridades aprovadas, propondo medidas visando a concretização dos objetivos e metas propostos.

Parágrafo único - As decisões do CSPA serão tomadas por maioria simples.

Artigo 70 - Cabe ao Secretário Executivo do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA):

I - exercer a articulação entre o Conselho, as Câmaras Setoriais e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural nos assuntos de interesse da pesquisa dos agronegócios;

II - assistir o Coordenador da Agência nas ações relativas ao Conselho;

III - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias, por instrução do Presidente do Conselho, e preparar os temas e documentos necessários;

IV - exercer as atividades delegadas pelo Presidente do Conselho.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

I - Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), que é seu Presidente;

II - Diretor do Departamento de Gestão Estratégica;

III - Diretor do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;

IV - Diretores dos Institutos de Pesquisa.

Parágrafo único - O Conselho Editorial reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018

Artigo 72 - O Conselho Técnico Científico da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver as linhas operacionais de execução das prioridades e metas definidas e que fazem parte da programação da Agência;

II - acompanhar a execução orçamentária das unidades da Agência buscando máxima eficiência na aplicação de recursos públicos;

III - aprovar e avaliar periodicamente a política de formação e desenvolvimento do capital intelectual da Agência;

IV - acompanhar, avaliar, discutir e propor medidas relativas ao desempenho administrativo da Agência;

V - compatibilizar os orçamentos e as metas dos Institutos submetendo programas de trabalho plurianuais e anuais ao Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios.

Parágrafo único - O Coordenador da APTA indicará o Presidente do Conselho Editorial, dentre os membros definidos no "caput" deste artigo.

Artigo 74 - O Conselho Editorial da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) tem as seguintes atribuições:

I - assegurar o alto padrão de excelência das publicações científicas, garantindo uniformidade compatível com normas internacionais de indexação;

II - avaliar e aprovar os materiais destinados à publicação em monografias integradas por boletins científicos;

III- fazer cumprir a Política Editorial da Agência no tocante aos periódicos científicos.

I - Conselho Técnico-Científico;

II - Comitê Editorial;

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“III - Comissão de Integridade Científica.

Parágrafo único - O Instituto Biológico, o Instituto de Pesca e o Instituto de Zootecnia contam, ainda, cada um, com Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).”

I - Diretor do Instituto de Pesquisa, que é seu presidente;

II - Diretores Técnicos de Divisão do Instituto;

III - 1 (um) assistente da Assistência Técnica, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa;

IV - 1 (um) assistente da Assistência de Ação Regional, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa.

Parágrafo único - O Conselho se reunirá ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.

Artigo 77 - Os Conselhos Técnico Científicos de que trata o artigo anterior têm as seguintes atribuições:

I - propor as linhas operacionais de execução das prioridades e das metas definidas na programação institucional;

II - monitorar a execução orçamentária buscando máxima eficiência na aplicação de recursos públicos;

III - propor e avaliar permanentemente a política de formação e desenvolvimento do capital intelectual;

IV - acompanhar, avaliar, discutir e propor medidas relativas ao desempenho administrativo;

V - compatibilizar as metas institucionais com os recursos disponíveis.

Artigo 79 - Os Comitês Editoriais, de que trata o artigo anterior, no cumprimento da política editorial e das decisões emanadas do Conselho Editorial da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), têm as seguintes atribuições:

I - zelar pela excelência das publicações científicas editadas pelo Instituto;

II - avaliar a qualidade dos artigos técnicos e científicos produzidos por pesquisadores do Instituto destinados a publicações científicas da instituição;

III - analisar, aprovar e providenciar a publicação de artigos destinados às publicações científicas.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

Artigo 79B – As Comissões de Integridade Científica têm as seguintes atribuições:

I – prestar assessoria à Diretoria da unidade que integra, quanto às boas práticas na realização de pesquisas científicas e na elaboração de projetos e de publicações técnicas e científicas, promovendo a cultura da integridade ética da pesquisa na instituição;

II – atuar como instância consultiva, educativa e investigativa, visando defender os interesses da pesquisa no que tange à sua integridade e dignidade;

III – elaborar e divulgar material de orientação voltado à preservação da integridade científica no âmbito da unidade que integra;

IV – propor e coordenar ações educativas e preventivas voltadas à preservação das boas práticas na realização e na publicação de pesquisas;

V – propor ao Conselho Técnico-Científico e à Diretoria da unidade que integra as ações cabíveis em caso de má conduta de pesquisadores na realização ou na publicação de pesquisas.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :

I – Conselho Técnico-Científico (CTC);

II – Comissão de Integridade Científica;

III - Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).” (NR)

Artigo 81 - A composição do Conselho Técnico-Científico (CTC) do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento será a seguinte:

I - Diretor Técnico do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, que é seu presidente;

II - 1 (um) assistente da Assistência de Ação Regional de cada instituto de pesquisa da (APTA), indicados pelos respectivos Diretores Técnicos de Departamento;

III - os Diretores Técnicos de Divisão dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios.

Parágrafo único - O Conselho se reunirá ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.

Artigo 82 - O Conselho Técnico-Científico (CTC) do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento tem as seguintes atribuições:

I - aprovar e monitorar a execução das prioridades e metas definidas pelo planejamento operacional do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;

II - acompanhar a execução orçamentária das unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento buscando máxima eficiência na aplicação de recursos públicos;

III - aprovar e avaliar periodicamente a política de formação e desenvolvimento do capital intelectual do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;

IV - acompanhar, avaliar, discutir e propor medidas relativas ao desempenho administrativo do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;

V - compatibilizar os orçamentos e as metas dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) :

“Artigo 82A – A Comissão de Integridade Científica, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, é composta de 5 (cinco) membros titulares e (cinco) suplentes, escolhidos e designados pelo dirigente do Departamento, dentre servidores ocupantes de cargo ou função-atividade de nível universitário.

Artigo 82B – A Comissão de Integridade Científica, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, tem as atribuições previstas nos incisos I a V do artigo 79B deste decreto.

Artigo 82C - A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é regida pelos artigos 9º e 10 da Lei federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.”

Artigo 84 - A composição do Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD) de cada um dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios será a seguinte: