Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O inciso VII do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“VII - fundo especial de despesa: Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP, regido pela Lei n° 17.308, de 22 de dezembro de 2020, nos termos da Lei federal n° 13.667, de 17 de maio de 2018;”.(NR)

Artigo 2º - Os Anexos II e III do Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025 , ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de seu artigo 1º a 1º de março de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS

OBS.: ANEXOS CONSTANTES PARA DOWNLOAD