Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “b” do inciso XIX do artigo 47 da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam extintos, na conformidade do artigo 6º do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 , dos Quadros da Administração Direta e das Autarquias, os cargos e as funções-atividades indicados nos Anexos I, II, III, IV e V, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte conformidade:

I – 622 (seiscentos e vinte e dois) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, da Administração Direta, constantes do Anexo I;

II - 321 (trezentos e vinte e um) cargos criados e não providos, da Administração Direta, constantes do Anexo II;

III – 1.145 (mil cento e quarenta e cinco) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, das Autarquias, constantes do Anexo III;

IV – 556 (quinhentos e cinquenta e seis) cargos e funções-atividades criados e não providos, das Autarquias, constantes do Anexo IV;

V - 761 (setecentos e sessenta e um) cargos vagos e funções-atividades permanentes não preenchidos, da Administração Direta e das Autarquias, constantes do Anexo V.

Artigo 2º - Ficam extintos, ainda, 199 (cento e noventa e nove) cargos vagos do Quadro da Administração Direta, constantes do Anexo VI, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º – Os órgãos setoriais de recursos humanos publicarão, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos cargos e das funções-atividades de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2017

GERALDO ALCKMIN