Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 49.098, de 3 de novembro de 2004,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 46.757, de 13 de maio de 2002 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Departamento de Ciência e Tecnologia;

III - Coordenadoria de Turismo;

IV - Estrada de Ferro Campos do Jordão;

V - Entidades Supervisionadas:

a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

b) Universidade de São Paulo - USP;

c) Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

d) Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;

e) Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"- CEETPS;

f) Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL;

g) Faculdade de Medicina de Marília;

h) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto;

i) Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET;

j) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT.". (NR)

(*) Revogado pelo Decreto nº 49.697, de 22 de junho de 2005

Artigo 2º - O artigo 1º do Decreto nº 47.637, de 7 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais;

III - Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental;

IV - Entidades Supervisionadas:

a) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;

b) Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

c) Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB;

d) Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de novembro de 2004.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2004

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007

Obs.: Ver Lei Orçamentária nº 12.549, de 2 de março de 2007