| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2009 |
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| 2008 |
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| 2007 |
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 | 2006 |
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|  | 999 | 05/31/2006 | Institui Adicional Operacional Penitenciário - AOP para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras providências. |  |
| | 998 | 05/26/2006 | Altera a Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica. | |
| | 997 | 05/26/2006 | Altera a Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994. | |
| | 996 | 05/23/2006 | Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas. | |
| | 995 | 05/19/2006 | Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. | |
| | 994 | 05/18/2006 | Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica. | |
| | 993 | 04/12/2006 | Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá providências correlatas. | |
| | 992 | 03/31/2006 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. | |
| | 991 | 03/29/2006 | Altera a organização e a divisão judiciária do Estado e cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça. | |
| | 990 | 02/20/2006 | Altera a Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre estágio no Ministério Público e dá outras providências. | |
| | 989 | 01/17/2006 | Altera a Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências. | |
| | 988 | 01/09/2006 | Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. | |
| | 987 | 01/06/2006 | Dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, sob a forma de plantão, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.007 | 12/21/2006 | Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação. | |
| | 1.006 | 12/21/2006 | Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.005 | 12/21/2006 | Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.004 | 12/11/2006 | Revoga as leis complementares que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1969 e1972. | |
| | 1.003 | 11/24/2006 | Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e nº 952, de 19 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas. | |
| | 1.002 | 11/24/2006 | Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas. | |
| | 1.001 | 11/24/2006 | Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquias do Estado, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá providências correlatas. | |
| | 1.000 | 07/31/2006 | Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, e dá providências correlatas. | |
| 2005 |
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| 2004 |
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| 2003 |
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| 2002 |
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| 2001 |
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