| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon96612/16/2004Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon96512/16/2004Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon96412/16/2004Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997.
Attachment Icon96312/16/2004Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas
Attachment Icon96212/16/2004Altera a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003.
Attachment Icon96112/16/2004Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica.
Attachment Icon96012/09/2004Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon95909/13/2004Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Attachment Icon95809/13/2004Altera a Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. e dá providências correlatas.
Attachment Icon95709/13/2004Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon95605/28/2004Altera a Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e dá outras providências correlatas
Attachment Icon95505/20/2004Reclassifica, no Quadro do Ministério Público do Estado, os cargos de Promotor de Justiça que especifica, e dá outras providências
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