Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| 2009 |
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| 2008 |
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| 2007 |
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| 2006 |
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| 2005 |
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| 2004 |
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| | 966 | 12/16/2004 | Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas. | |
| | 965 | 12/16/2004 | Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas. | |
| | 964 | 12/16/2004 | Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997. | |
| | 963 | 12/16/2004 | Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas | |
| | 962 | 12/16/2004 | Altera a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003. | |
| | 961 | 12/16/2004 | Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica. | |
| | 960 | 12/09/2004 | Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. | |
| | 959 | 09/13/2004 | Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas | |
| | 958 | 09/13/2004 | Altera a Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. e dá providências correlatas. | |
| | 957 | 09/13/2004 | Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas. | |
| | 956 | 05/28/2004 | Altera a Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e dá outras providências correlatas | |
| | 955 | 05/20/2004 | Reclassifica, no Quadro do Ministério Público do Estado, os cargos de Promotor de Justiça que especifica, e dá outras providências | |
| 2003 |
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| 2002 |
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| 2001 |
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| 2000 |
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