| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2005 |
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|  | 986 | 12/29/2005 | Dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP, e dá outras providências correlatas. |  |
| | 985 | 12/29/2005 | Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP, e dá outras providências correlatas. | |
| | 984 | 12/29/2005 | Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas. | |
| | 983 | 12/29/2005 | Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas. | |
| | 982 | 12/29/2005 | Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação. | |
| | 981 | 12/21/2005 | Dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª (Primeira) Instância, e dá outras providências correlatas. | |
| | 980 | 12/21/2005 | Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. | |
| | 979 | 12/08/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria desse Tribunal e dá outras providências correlatas. | |
| | 978 | 10/06/2005 | Altera a Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas. | |
| | 977 | 10/06/2005 | Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM para os servidores que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 976 | 10/06/2005 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas. | |
| | 975 | 10/06/2005 | Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas | |
| | 974 | 09/21/2005 | Cria, na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança | |
| | 973 | 09/09/2005 | Cria cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas. | |
| | 972 | 03/30/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | |
| | 971 | 01/10/2005 | Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. | |
| | 970 | 01/11/2005 | Dá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos a dispositivos da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. | |
| | 969 | 01/06/2005 | Altera os requisitos para o provimento dos cargos de Agente de Promotoria, do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. | |
| | 968 | 01/05/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | |
| | 967 | 01/05/2005 | Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria os cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça. | |
 | 2004 |
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| 2003 |
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| 2002 |
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| 2001 |
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| 2000 |
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