Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

I – do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018 , o item 4 do § 4º do artigo 4º:

“4. uma vaga para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;”; (NR)

II – do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010 , o artigo 3º:

“Artigo 3º - A implantação do Programa Estadual de Educação Ambiental será efetivada por meio de projetos específicos instituídos pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2019

JOÃO DORIA