Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Estado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A Secretaria da Cultura e Economia Criativa passa a denominar-se Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 .

Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS