Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Museu Afro Brasil - Estado de São Paulo, criado pelo Decreto nº 54.343, de 18 de maio de 2009 , passa a denominar-se Museu Afro Brasil "Emanoel Araujo" - Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Fica acrescentada ao inciso II do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , alterado pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007 , a alínea "t", com a seguinte redação:

"t) Museu Afro Brasil "Emanoel Araujo" - Estado de São Paulo;".

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2022.

RODRIGO GARCIA

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)