Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude e da Secretaria de Turismo e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, com base na Lei nº 10.387, de 5 de novembro de 1999 e nos Decretos nº 46.143 e nº 46.144, ambos de 1º de outubro de 2001,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Juventude:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Esportes e Lazer;

III- Entidade Supervisionada:

Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.

§ 1º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

1. Gabinete do Secretário;

2. Divisão de Administração.

§ 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Esportes e Lazer:

1. Administração da Coordenadoria de Esportes e Lazer;

2. Divisão de Esportes;

3. Divisão de Recreação.

Artigo 2º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Turismo;

III - Estrada de Ferro Campos do Jordão;

IV - Entidade Supervisionada:

Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

§ 1º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

1. Gabinete do Secretário e Assessorias;

2. Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.

§ 2º - Constituem Unidades de Despesa da Coordenadoria de Turismo:

1. Administração da Coordenadoria de Turismo;

2. Divisão de Pesquisa e Planejamento;

3. Divisão de Operações e Atividades;

4. Serviço de Informações.

§ 3º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Estrada de Ferro Campos do Jordão a Unidade de Despesa Estrada de Ferro Campos do Jordão.

(*) Revogado pelo Decreto nº 46.757, de 13 de maio de 2002

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2001, ficando revogados o Decreto nº 30.845, de 30 de novembro de 1989 e a alínea “a” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 43.141, de 2 de junho de 1998, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 43.832, de 4 de fevereiro de 1999.

Palácio dos Bandeirantes, em 4 de outubro de 2001

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 47.581, de 10 de janeiro de 2003