Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base na Lei nº 10.947, de 5 de novembro de 2001, e no Decreto nº 47.567, de 1º de janeiro de 2003,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Esporte e Lazer.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário;

II - Divisão de Administração.

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Esporte e Lazer:

I - Administração da Coordenadoria de Esportes e Lazer;

II - Divisão de Esportes;

III - Divisão de Recreação.

Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003 e ficando revogado o Decreto nº 46.161, de 4 de outubro de 2001.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2003

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 48.225, de 06 de novembro de 2003