Reclassifica a Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga fica reclassificada como unidade policial de Classe Especial.

Artigo 2º - O inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a) de 1ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Tatuí;

b) de 2ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Angatuba, Boituva, Cerquilho e de São Miguel Arcanjo;

2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Itapetininga;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.605, de 28 de janeiro de 2003

"2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Itapetininga;". (NR)

c) de 3ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e de Guareí;

2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Tatuí;

3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga e de Tatuí;

d) de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alambari, Campina do Monte Alegre, Quadra e de Sarapuí;". (NR)

(*) Redação dada pelo Decreto nº 50.900, de 22 de junho de 2006

"IV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a) de 1ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Tatuí, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Itapetininga;

b) de 2ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Angatuba, Boituva, Cerquilho e de São Miguel Arcanjo;

2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Itapetininga;

c) de 3ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e de Guareí;

2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Tatuí;

3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga e de Tatuí;

d) de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alambari, Campina do Monte Alegre, Quadra e de Sarapuí;". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto nº 45.976, de 6 de agosto de 2001 .

Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2002

GERALDO ALCKMIN