Altera o Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base no Decreto nº 46.520, de 28 de janeiro de 2002 ,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000 , passa a vigorar com seguinte redação:

"Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:

I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);

II - Diretoria de Ensino e Instrução (DEI);

III - Diretoria de Finanças (DF);

IV - Diretoria de Pessoal (DP);

V - Diretoria de Saúde (DS);

VI - Diretoria de Sistemas (DS);

VII - Academia de Polícia Militar do Barro Braco (APMBB);

VIII - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);

IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo

ssumpção" (CFSd-Cel.Assumpção);

X - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG);

XI - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);

XII - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);

XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);

XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);

XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA-M-5);

XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA-M-6);

XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

XXIII - Comando de Policiamento da Capital (CPC);

XXIV - Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1);

XXV - Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);

XXVI - Comando de Policiamento do Interior-3 (CPI-3);

XXVII - Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);

XXVIII - Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);

XXIX - Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);

XXX - Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);

XXXI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização (CSM/MM);

XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico (DAL);

XL - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);

XLI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);

XLII - Regimento da Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul");

XLIII- Centro Médico (C Med);

XLIV - Centro Farmacêutico (C Farm);

XLV - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);

XLVI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);

XLVII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);

XLVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);

XLIX - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);

L - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);

LI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);

LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);

LIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);

LIV - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);

LV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);

LVI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);

LVII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);

LVIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);

LIX - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);

LX - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);

LXI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);

LXII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);

LXIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);

LXIV - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);

LXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);

LXVI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);

LXVII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);

LXVIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);

LXIX - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);

LXX - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);

LXXI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);

LXXII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);

LXXIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);

LXXIV - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);

LXXV - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

LXXVI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);

LXXVII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);

LXXVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);

LXXIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);

LXXX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);

LXXXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);

LXXXII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);

LXXXIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);

LXXXIV - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);

LXXXV - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);

LXXXVI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);

LXXXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);

LXXXVIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);

LXXXIX - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);

XC - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);

XCI - Centro de Processamento de Dados (CPD);

XCII - Centro Odontológico (Codont);

XCIII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG);

XCIV - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M;

XCV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M);

XCVI - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M);

XCVII - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M);

XCVIII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M);

XCIX - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);

C - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);

CI - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);

CII - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);

CIII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);

CIV - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M);

CV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);

CVI - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);

CVII - Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Operacinal (DTO).".

Artigo 2º - O artigo 6º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:

I - Administração do Corpo de Bombeiros;

II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB);

III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel. Paulo Marques);

IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);

V - 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;

VI - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;

VII - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;

VIII - 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;

IX - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;

X - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;

XI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;

XII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;

XIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;

XIV - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;

XV - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;

XVI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;

XVII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;

XVIII - 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri.".

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2002, ficando revogado o Decreto nº 46.438, de 27 de dezembro de 2001 .

Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005