Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 44.447 e nº 44.448, de 24 de novembro de 1999,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Delegacia Geral de Polícia;

III - Departamento Estadual de Trânsito;

IV - Polícia Militar do Estado de São Paulo;

V - Corpo de Bombeiros;

VI - Superintendência da Polícia Técnico-Científica;

VII - Entidades Supervisionadas:

a) Guarda Noturna de Campinas;

b) Caixa Beneficente da Polícia Militar.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 48.481, de 29 de janeiro de 2004

"VII - Entidade Supervisionada: Caixa Beneficente da Polícia Militar.". (NR)

Artigo 2º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Segurança Pública, o Gabinete do Secretário e Assessorias.

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Delegacia Geral de Polícia:

I - Administração da Delegacia Geral de Polícia;

II - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos;

III - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas;

IV - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;

V - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;

VI - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;

VII - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos ;

VIII - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba;

IX - Departamento de Investigações de Crimes Patrimoniais - DEPATRI;

X - Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL;

XI - Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

XII - Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil;

XIII - Academia de Polícia - ACADEPOL;

XIV - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;

XV - Departamento de Investigação sobre Narcóticos - DENARC;

XVI - Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL;

XVII - Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP;

XVIII - Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;

XIX - Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;

XX - Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia;

XXI - Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

XXII - Cadeia Pública 1;

(*) Revogado pelo Decreto nº 48.732, de 18 de junho de 2004

XXIII - Cadeia Pública 2;

(*) Revogado pelo Decreto nº 46.922, de 12 de julho de 2002

XXIV - Cadeia Pública 3;

XXV - Cadeia Pública 4;

XXVI - Cadeia Pública 5;

XXVII - Cadeia Pública 6;

XXVIII- Cadeia Pública 7;

(*) Revogado pelo Decreto nº 45.612, de 03 de janeiro de 2001

XXIX - Cadeia Pública 8;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.816, de 9 de maio de 2003

XXX - Cadeia Pública 9;

(*) Revogado pelo Decreto nº 45.647, de 31 de janeiro de 2001

XXXI - Cadeia Pública 10;

XXXII - Cadeia Pública 11;

(*) Revogado pelo Decreto nº 48.900, de 27 de agosto de 2004

XXXIII - Cadeia Pública 12;

(*) Revogado pelo Decreto nº 45.908, de 10 de julho de 2001

XXXIV - Cadeia Pública 13;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 45.707, de 14 de março de 2001

XXXV - Delegacia Seccional de Jundiaí;

XXXVI - Delegacia Seccional de Piracicaba;

XXXVII - Delegacia Seccional de Araraquara;

XXXVIII - Delegacia Seccional de Barretos;

XXXIX - Delegacia Seccional de Franca;

XL - Delegacia Seccional de Marília;

XLI - Delegacia Seccional de Presidente Prudente;

XLII - Delegacia Seccional de Araçatuba;

XLIII - Delegacia Seccional de Fernandópolis;

XLIV - Delegacia Seccional de Registro;

XLV - Delegacia Seccional de Botucatu.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 45.296, de 11 de outubro de 2000

"XLVI - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba;

XLVII - Delegacia Seccional de Polícia de Diadema;

XLVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha;

XLIX - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos;

L - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes;

LI - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco;

LII - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André;

LIII - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo;

LIV - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra;

LV - Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos;

LVI - Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro;

LVII - Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá;

LVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí;

LIX - Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião;

LX - Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté;

LXI - Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;

LXII - Delegacia Seccional de Polícia de Americana;

LXIII - Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista;

LXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca;

LXV - Delegacia Seccional de Polícia de Limeira;

LXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu;

LXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro;

LXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista;

LXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto;

LXX - Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro;

LXXI - Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos;

LXXII - Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra;

LXXIII - Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho;

LXXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Bauru;

LXXV - Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina;

LXXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Assis;

LXXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Dracena;

LXXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Jaú;

LXXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Lins;

LXXX - Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos;

LXXXI - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau;

LXXXII - Delegacia Seccional de Polícia de Tupã;

LXXXIII - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto;

LXXXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Andradina;

LXXXV - Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva;

LXXXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Jales;

LXXXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte;

LXXXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga;

LXXXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Santos;

XC - Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém;

XCI - Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga;

XCII - Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba;

XCIII - Delegacia Seccional de Polícia de Avaré;

XCIV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga;

XCV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva.".

(*) Revogado pelo Decreto nº 49.134, de 11 de novembro de 2004

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.375, de 14 de fevereiro de 2005

"XCVI - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente.".

Artigo 4º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito a Administração do Departamento Estadual de Trânsito.

Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:

I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários - DAMCo;

II - Diretoria de Ensino e Instrução - DEI;

III - Diretoria de Finanças - DF;

IV - Diretoria de Pessoal - DP;

V - Diretoria de Saúde - DS;

VI - Diretoria de Sistemas - DSist;

VII - Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB;

VIII- Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP;

IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" - CFSd-Cel. Assumpção;

X - Ajudância Geral - AG;

XI - Corregedoria da Polícia Militar -Correg. PM;

XII - Comando de Policiamento Metropolitano - CPM;

XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);

XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);

XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);

XVIII- Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);

XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

XXIII - Comando de Policiamento da Capital - CPC;

XXIV - Comando de Policiamento de Área do Interior 1 (CPA/I-1);

XXV - Comando de Policiamento de Área do Interior 2 (CPA/I-2);

XXVI - Comando de Policiamento de Área do Interior 3 (CPA/I-3);

XXVII - Comando de Policiamento de Área do Interior 4 (CPA/I-4);

XXVIII - Comando de Policiamento de Área do Interior 5 (CPA/I-5);

XXIX - Comando de Policiamento de Área do Interior 6 (CPA/I-6);

XXX - Comando de Policiamento de Área do Interior 7 (CPA/I-7);

XXXI - Comando de Policiamento de Choque - CPChq;

XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras - CSM/O;

XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência - CSM/M Int;

XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência - CSM/M Subs;

XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização - CSM/MM;

XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações - CSM/M Tel;

XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico - DAL;

XL - Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran;

XLI - Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv;

XLII - Comando de Policiamento Florestal e de Mananciais - CPFM;

XLIII - Regimento de Polícia Montada "Nove de Julho" - RPMon "9 de Jul";

XLIV - Centro Médico (C Med);

XLV - Centro Farmacêutico (C Farm);

XLVI - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);

XLVII - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);

XLVIII - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);

XLIX - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);

L - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);

LI - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);

LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);

LIII - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);

LIV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);

LV - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);

LVI - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);

LVII - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);

LVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);

LIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);

LX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);

LXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);

LXII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);

LXIII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);

LXIV - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);

LXV - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);

LXVI - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);

LXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);

LXVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);

LXIX - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);

LXX - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);

LXXI - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);

LXXII - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);

LXXIII - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

LXXIV - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);

LXXV - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);

LXXVI - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);

LXXVII - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);

LXXVIII - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);

LXXIX - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);

LXXX - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);

LXXXI - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);

LXXXII - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);

LXXXIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);

LXXXIV - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);

LXXXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);

LXXXVI - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);

LXXXVII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);

LXXXVIII - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);

LXXXIX - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);

XC - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);

XCI - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I).

(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.594, de 11 de março de 2002

"Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:

I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);

II - Diretoria de Ensino e Instrução (DEI);

III - Diretoria de Finanças (DF);

IV - Diretoria de Pessoal (DP);

V - Diretoria de Saúde (DS);

VI - Diretoria de Sistemas (DS);

VII - Academia de Polícia Militar do Barro Braco (APMBB);

VIII - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);

IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo

ssumpção" (CFSd-Cel.Assumpção);

X - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG);

XI - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);

XII - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);

XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);

XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);

XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA-M-5);

XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA-M-6);

XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

XXIII - Comando de Policiamento da Capital (CPC);

XXIV - Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1);

XXV - Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);

XXVI - Comando de Policiamento do Interior-3 (CPI-3);

XXVII - Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);

XXVIII - Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);

XXIX - Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);

XXX - Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);

XXXI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização (CSM/MM);

XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico (DAL);

XL - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);

XLI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);

XLII - Regimento da Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul");

XLIII- Centro Médico (C Med);

XLIV - Centro Farmacêutico (C Farm);

XLV - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);

XLVI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);

XLVII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);

XLVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);

XLIX - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);

L - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);

LI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);

LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);

LIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);

LIV - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);

LV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);

LVI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);

LVII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);

LVIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);

LIX - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);

LX - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);

LXI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);

LXII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);

LXIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);

LXIV - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);

LXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);

LXVI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);

LXVII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);

LXVIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);

LXIX - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);

LXX - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);

LXXI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);

LXXII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);

LXXIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);

LXXIV - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);

LXXV - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

LXXVI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);

LXXVII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);

LXXVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);

LXXIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);

LXXX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);

LXXXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);

LXXXII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);

LXXXIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);

LXXXIV - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);

LXXXV - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);

LXXXVI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);

LXXXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);

LXXXVIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);

LXXXIX - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);

XC - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);

XCI - Centro de Processamento de Dados (CPD);

XCII - Centro Odontológico (Codont);

XCIII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG);

XCIV - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M;

XCV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M);

XCVI - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M);

XCVII - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M);

XCVIII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M);

XCIX - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);

C - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);

CI - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);

CII - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);

CIII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);

CIV - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M);

CV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);

CVI - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);

CVII - Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Operacinal (DTO).".

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005

"Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:

I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);

II - Diretoria de Ensino (DE);

III - Diretoria de Finanças (DF);

IV - Diretoria de Pessoal (DP);

V - Diretoria de Saúde (DS);

VI - Diretoria de Telemática (DTel);

VII - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);

VIII - Centro de Capacitação Física e Operacional (CCFO);

IX - Centro de Reabilitação da Polícia Militar (CRPM);

X - Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);

XI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);

XII - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (CFSd-Cel. Assumpção);

XIII - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG);

XIV - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);

XV - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);

XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);

XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);

XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);

XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);

XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);

XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);

XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);

XXIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);

XXIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);

XXV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);

XXVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11 (CPA/M-11);

XXVII - Comando de Policiamento da Capital (CPC);

XXVIII - Comando de Policiamento do Interior - 1 (CPI-1);

XXIX - Comando de Policiamento do Interior - 2 (CPI-2);

XXX - Comando de Policiamento do Interior - 3 (CPI-3);

XXXI - Comando de Policiamento do Interior - 4 (CPI-4);

XXXII - Comando de Policiamento do Interior - 5 (CPI-5);

XXXIII - Comando de Policiamento do Interior - 6 (CPI-6);

XXXIV - Comando de Policiamento do Interior - 7 (CPI-7);

XXXV - Comando de Policiamento do Interior - 8 (CPI-8);

XXXVI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

XXXVII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");

XXXVIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);

XXXIX - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

XL - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

XLI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

XLII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);

XLIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

XLIV - Diretoria de Logística (DL);

XLV - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);

XLVI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);

XLVII - Regimento de Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul");

XLVIII - Centro Médico (C Med);

XLIX - Centro Farmacêutico (C Farm);

L - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);

LI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);

LII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);

LIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);

LIV - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);

LV - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);

LVI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);

LVII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);

LVIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);

LIX - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);

LX - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);

LXI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);

LXII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);

LXIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);

LXIV - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);

LXV - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);

LXVI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);

LXVII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);

LXVIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);

LXIX - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);

LXX - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);

LXXI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);

LXXII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);

LXXIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);

LXXIV - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);

LXXV - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);

LXXVI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);

LXXVII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);

LXXVIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);

LXXIX - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);

LXXX - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);

LXXXI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);

LXXXII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);

LXXXIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);

LXXXIV - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);

LXXXV - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);

LXXXVI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);

LXXXVII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);

LXXXVIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);

LXXXIX - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);

XC - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);

XCI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);

XCII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);

XCIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);

XCIV - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);

XCV - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);

XCVI - 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM/I);

XCVII - 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (48º BPM/I);

XCVIII - 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49º BPM/I);

XCIX - 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I);

C - Centro de Processamento de Dados (CPD);

CI - Centro Odontológico (Codont);

CII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG);

CIII - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M);

CIV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M);

CV - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M);

CVI - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M);

CVII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M);

CVIII - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);

CIX - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);

CX - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);

CXI - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);

CXII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);

CXIII - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M);

CXIV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);

CXV - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);

CXVI - 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M);

CXVII - 36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M);

CXVIII - 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (40º BPM/M);

CXIX - 41º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (41º BPM/M);

CXX - 42º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (42º BPM/M).". (NR)

Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:

I - Administração do Corpo de Bombeiros;

II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros;

III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros;

IV - 3º Grupamento de Busca e Salvamento;

V - 1º Grupamento de Incêndio;

VI - 5º Grupamento de Incêndio;

VII - 6º Grupamento de Incêndio;

VIII - 7º Grupamento de Incêndio;

IX - 8º Grupamento de Incêndio;

X - 9º Grupamento de Incêndio;

XI - 10º Grupamento de Incêndio;

XII - 11º Grupamento de Incêndio;

XIII - 12º Grupamento de Incêndio;

XIV - 13º Grupamento de Incêndio;

XV - 14º Grupamento de Incêndio;

XVI - 15º Grupamento de Incêndio;

XVII - 16º Grupamento de Incêndio.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.594, de 11 de março de 2002

"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:

I - Administração do Corpo de Bombeiros;

II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB);

III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel. Paulo Marques);

IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);

V - 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;

VI - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;

VII - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;

VIII - 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;

IX - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;

X - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;

XI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;

XII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;

XIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;

XIV - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;

XV - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;

XVI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;

XVII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;

XVIII - 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri.".

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005

"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:

I - Administração do Corpo de Bombeiros;

II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MopB);

III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel. Paulo Marques);

IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);

V - 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;

VI - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;

VII - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;

VIII - 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;

IX - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;

X - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;

XI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;

XII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;

XIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;

XIV - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;

XV - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;

XVI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;

XVII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;

XVIII - 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri.". (NR)

Artigo 7º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Superintendência da Polícia Técnico-Científica:

I - Administração da Superintendência;

II - Instituto de Criminalística;

III - Instituto Médico-Legal.

Artigo 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000, ficando revogado o Decreto nº 42.923, de 11 de março de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2000

MÁRIO COVAS

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.982, de 21 de julho de 2006