Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003, que cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Artes Gráficas e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - O Museu de Artes Gráficas tem por finalidade coletar, preservar, pesquisar e divulgar todos os segmentos das artes gráficas em que haja interesse museológico.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2004

GERALDO ALCKMIN