Altera o padrão de lotação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º, do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 e § 2º, do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterado o padrão de lotação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata o artigo 38 do Decreto nº 46.860, de 25 de junho de 2002 , na conformidade do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Integra o padrão de lotação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, no quantitativo fixado no Anexo I que integra este decreto, a série de classes de Engenheiro, instituída pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988.

Artigo 3º - Fica autorizada, em caráter excepcional, até o limite do padrão de lotação fixado pelo artigo 1º deste decreto, o preenchimento de funções-atividades, destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Artigo 4º - A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias para que a quantidade de cargos e funções-atividades classificadas na unidade prevista por este decreto, corresponda ao padrão de lotação fixado.

Artigo 5º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional, previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada à observância do padrão de lotação estabelecido neste decreto.

Artigo 6º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.

Artigo 7º - O Decreto nº 41.316, de 13 de novembro de 1996, fica alterado na seguinte conformidade:

I - exclua-se do Subanexo 1, do Anexo I, a que se refere o inciso I, do artigo 1º do referido decreto, o Núcleo de Gestão Assistencial 10 - Bom Retiro - NGA 10, face ao disposto nos artigos 38 e 39 do Decreto nº 46.860, de 25 de junho de 2002;

II - exclua-se do Subanexo 1, do Anexo III, a que se refere o inciso III, do artigo 1º do referido decreto, o Centro de Saúde I "Dr. Zacarias Colaço Filho", de São Miguel Paulista, face ao disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 46.206, de 23 de outubro de 2001 ;

III - substitua-se o Anexo VI a que se refere o parágrafo único, do artigo 1º do referido decreto, alterado pelo artigo 3º do Decreto nº 44.598, de 28 de dezembro de 1999, na conformidade do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 3º do Decreto nº 44.598, de 28 de dezembro de 1999.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2004

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.830, de 28 de julho de 2004

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD

Denominação das Classes	Padrão de Lotação
Administrador	1
Ascensorista	2
Assistente Social	10
Atendente de Consultório Dentário	5
Auxiliar de Enfermagem	35
Auxiliar de Serviços	9
Auxiliar de Serviços de Saúde	7
Auxiliar Técnico de Saúde	4
Cirurgião Dentista	4
Educador de Saúde Pública	1
Enfermeiro	15
Engenheiro	2
Estatísco	1
Farmacêutico	3
Fisioterapeuta	1
Médico	45
Motorista	5
Nutricionista	3
Oficial Administrativo	35
Oficial de Serviços e Manutenção	8
Psicólogo	10
Telefonista	5
Técnico de Reabilitação Física	2
Terapeuta Ocupacional	6
Trabalhador Braçal	7
TOTAL	226


ANEXO II

a que se refere o inciso III, do artigo 7º do Decreto nº 48.830, de 28 de julho de 2004

QUADRO GERAL - PADRÃO DE LOTAÇÃO - DIR I DA CAPITAL

CARGOS/FUNÇÕES	Núcleo Regional de Saúde da Capital 1	Núcleo Regional de Saúde da Capital 2	Núcleo Regional de Saúde da Capital 3	Núcleo Regional de Saúde da Capital 4	Núcleo Regional de Saúde da Capital 5	TOTAL
Assistente Social	51	52	52	72	86	313
Atendente	95	162	256	199	230	942
Atendente de Consultório Dentário	81	124	153	169	132	659
Auxiliar de Enfermagem	349	345	394	417	420	1.925
Auxiliar de Laboratório	31	19	13	9	37	109
Auxiliar de Radiologia	0	0	0	0	6	6
Auxiliar de Serviços de Saúde	19	2	0	10	0	31
Auxiliar Técnico de Saúde	64	118	85	86	96	449
Biologista	27	15	14	6	12	74
Citotécnico	2	5	0	0	3	10
Cirurgião Dentista	143	161	195	256	242	997
Educardo da Saúde Pública	12	11	37	3	23	86
Enfermeiro	96	66	85	86	128	458
Farmacêutico	18	13	5	6	16	58
Fisioterapeuta	13	22	15	10	10	70
Fonoaudiólogo	13	37	20	31	22	123
Médico	1.105	584	636	513	834	3.672
Médico Sanitarista	11	26	29	5	27	98
Nutricionista	6	14	2	4	5	31
Psicólogo	68	58	47	87	71	331
Ténico de Laboratório	35	18	10	8	50	121
Técnico de Radiolagia	42	36	4	20	17	119
Terapeuta Ocupacional	15	23	26	16	21	101
Visitador Sanitário	35	12	38	23	64	172
TOTAL	2.331	1.923	2.116	2.033	2.552	10.955

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007