Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,

Decreta:

Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções constantes dos Anexos I a XI, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública.

Artigo 2º - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, na conformidade dos Anexos XII a XX, que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988, alterado pelo Decreto nº 44.744, de 9 de março de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:(*)

"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

II - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Presídio Especial da Polícia Civil;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Presídio Especial da Polícia Civil;

(*) Excluído pelo Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013

III- no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a)3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 2 (duas);

b) 113 (cento e treze) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos 1º ao 103º Distritos Policiais da Capital, totalizando 103 (cento e três);

2. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 10 (dez);

IV - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 17 (dezessete) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

3. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Carapicuíba, Diadema, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, totalizando 7 (sete);

b) 39 (trinta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embú, Embú Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Franscisco Morato, Guararema, Itapevi, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporã, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Izabel, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, totalizando 22 (vinte e duas);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barueri, 3º Distrito Policial de Diadema, 1º Distrito Policial de Embú, 1º, 4º, 6º e 8º Distritos Policiais de Guarulhos, 1º Distrito Policial de Jandira, 1º Distrito Policial de Mauá, 5º Distrito Policial de Osasco, 1º Distrito Policial de Santo André e 3º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo, totalizando 13 (treze);

3. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Santo André;

V - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 2 (duas);

b) 43 (quarenta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 5 (cinco);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba, totalizando 20 (vinte);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos e 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté, totalizando 6 (seis);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté, totalizando 2 (duas);

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos;

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos;

7. 4 (quatro) para cada uma das Cadeias Públicas de Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 8 (oito);

VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Jundiaí;

b) 57 (cinquenta e sete) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 9 (nove);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Amparo, Araras, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Brotas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Piracaia, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio da Posse, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 34 (trinta e quatro);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste, totalizando 6 (seis);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana, Campinas e Piracicaba, totalizando 3 (três);

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Jundiaí;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007

"VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Jundiaí;

b) 23 (vinte e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Bragança Paulista, Campinas e Mogi Guaçu, totalizando 3 (três);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Paulínea, Piracaia, Santo Antonio de Posse e Serra Negra, totalizando 11 (onze);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, totalizando 3 (três);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Campinas;

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Jundiaí;". (NR)

VII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de: Franca;

b) 59 (cinquenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1(uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Ribeirão Preto, São Carlos e São Joaquim da Barra, totalizando 6 (seis);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Altair, Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru, Colina, Descalvado, Dumont, Fernando Prestes, Guaira, Guaraci, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Pradópolis, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São José da Bela Vista, São Simão, Sertãozinho, Severínea, Taquaritinga, Terra Roxa e Viradouro, totalizando 41 (quarenta e uma);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Ituverava e 1º, 5º e 6º Distritos Policiais de Ribeirão Preto, totalizando 4 (quatro);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas);

5. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas);

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto;

7. 3 (três) à Cadeia Pública de Franca;

VIII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 33 (trinta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Ourinhos e Tupã, totalizando 6 (seis);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Avaí, Bariri, Barra Bonita, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Igaraçú do Tietê, Ipauçu, Lutécia, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Pirajuí, Pompéia, Promissão, Reginópolis, Rinópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Vera Cruz, totalizando 25 (vinte e cinco);

3. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Bauru;

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins;

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Catanduva;

b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 7 (sete);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bilac, Birigui, Buritama, Cardoso, Castilho, Coroados, Estrela D'Oeste, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ilha Solteira, Indiaporã, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Meridiano, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Urupês e Valparaiso, totalizando 33 (trinta e três);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 3º Distrito Policial de Araçatuba e 3º e 4º Distritos Policiais de São José do Rio Preto, totalizando 3 (três);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto;

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Catanduva;

"X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:

a) 5 (cinco) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma ) a cada uma das Cadeias Públicas de Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e Santos, totalizando 4 (quatro);

b) 55 (cinqüenta e cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Guarujá, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe e Sete Barras, totalizando 15 (quinze);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º de Barra do Turvo, 1º de Cubatão, 1º de Jacupiranga, 2º e 3º de Praia Grande, 5º e 7º de Santos, 1º e 2º de São Vicente, totalizando 9 (nove);

4 - 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Santos;

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Arquivos e Registros Criminais de Santos;

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Santos;

7. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, totalizando 4 (quatro);

8. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas de Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e Santos, totalizando 20 (vinte);". (NR)

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Itapeva e Itu, totalizando 2 (duas);

b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Angatuba, Apiaí, Buri, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guapiara, Iperó, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarutaiá, Taquarituba, Tatuí, Tejupá, Tietê e Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 2º Distrito Policial de Itapetininga e 1º Distrito Policial de Ipirajú, totalizando 2 (dois);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba;

5. 3 (três) à Cadeia Pública de Itu;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Itapeva;

XII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 22 (vinte e duas) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau e Presidente Prudente, totalizando 4 (quatro);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Irapurú, Lucélia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista, totalizando 18 (dezoito);

XIII - no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento;

(*) Excluído pelo Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013

XIV - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

(*) Excluído pelo Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013

XV - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

(*) Excluído pelo Decreto nº 59.463, de 23 de agosto de 2013 (art.7º)

XVI - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD: 4 (quatro) de Encaregado de Equipe, destinadas à 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de Capturas.". (NR)

(*) Excluído pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 :

"XVII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 34 (trinta e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Casa Branca, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 6 (seis);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Araras, Brotas, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia, Iracemápolis, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, São José do Rio Pardo, São Pedro, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 23 (vinte e três);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste, totalizando 3 (três);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana e Piracicaba, totalizando 2 (duas);".

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação ou extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE
			IDENTIFICOU A
			FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas de: Bauru, Marília e Presidente Prudente	Chefe de Equipe	3	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas de: Bauru, Marília e Presidente Prudente	Encarregado de Equipe	12	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Adamantina,Agudos, Álvares Machado, Assis, Avaí, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bernardino de Campos, Cabrália Paulista, Cafelândia, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Chavantes, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Echaporã, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Ibirarema, Iepê, Igaraçú do Tietê, Indiana, Ipauçu, Irapuru, Jaú, Junqueirópolis, Lençóis Paulista, Lins, Lucélia, Lutécia, Maracai, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Oriente, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Pacaembú, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piquerobi, Pirajuí, Pirapozinho, Piratininga, Pompéia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Rosana, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz	Encarregado de Equipe	74	44.744, de 9.3.2000

Retificação publ. no D.O. 01/09/2005 :

No anexo IV, leia-se como segue e não como constou:


ANEXO IV

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Cadeia Pública de Guaratinguetá	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de Guaratinguetá e Taubaté	Encarregado de Equipe	8
Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté	Encarregado de Equipe	4
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba	Encarregado de Equipe	21
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos, 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1

Retificação publ. D.O. 02/09/2005


No anexo IV, leia-se como segue e não como constou:

ANEXO IV

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Cadeia Pública de Guaratinguetá	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de Guaratinguetá e Taubaté	Encarregado de Equipe	8
Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté	Encarregado de Equipe	5
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba	Encarregado de Equipe	20
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos, 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - CORREGEDORIA

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Presídio Especial da Polícia Civil	Encarregado de Equipe	5

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013

ANEXO II

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Cadeias Públicas 3 e 4	Encarregado de Equipe	10

ANEXO III

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO - DEMACRO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de:Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos,Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra	Chefe de Equipe	9
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embú, Embú Guaçú,Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guararema, Itapevi, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporá, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Isabel, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista	Encarregado de Equipe	22
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barueri, 3º Distrito Policial de Diadema, 1º Distrito Policial de Embú, 1º, 4º, 6º e 8º Distritos Policiais de Guarulhos, 1º Distrito Policial de Jandira, 1º Distrito Policial de Mauá, 5º Distrito Policial de Osasco, 1º Distrito Policial de Santo André, 3º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo	Encarregado de Equipe	13

ANEXO IV

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR


DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Cadeia Pública de Guaratinguetá	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de Guaratinguetá e Taubaté	Encarregado de Equipe	8
Delegacias Seccionais de Polícia de: Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté	Encarregado de Equipe	4
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba	Encarregado de Equipe	21
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos, 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos	Encarregado de Equipe	1

ANEXO V

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 2 - CAMPINAS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Limeira, Mogi Guaçú, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista	Encarregado de Equipe	9
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Amparo, Araras, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Brotas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia Indaiatuba, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Piracaia, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antonio da Posse, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul	Encarregado de Equipe	34
Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana, Campinas e Piracibaba	Encarregado de Equipe	3
Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas	Encarregado de Equipe	1

ANEXO VI

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Ribeirão Preto, São Carlos e São Joaquim da Barra	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Altair, Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru, Colina, Descalvado, Dumont, Fernando Prestes, Guaira, Guaraci, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Pradópolis, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São José da Bela Vista, São Simão, Sertãozinho, Severínea, TaQuaritinga, Terra Roxa e Viradouro	Encarregado de Equipe	41
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Ituverava, 1º, 5º e 6º Distritos Policiais de Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	4
Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Araraquara e Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de: Araraquara e Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	1

ANEXO VII

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 4 - BAURU

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Ourinhos e Tupã	Encarregado de Equipe	6
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Avaí, Bariri, Barra Bonita, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Igaraçú do Tietê, Ipauçu, Lutécia, Palmital, Paraguaçú Paulista, Pederneiras, Pirajuí, Pompéia, Promissão, Reginópolis, Rinópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Vera Cruz	Encarregado de Equipe	25
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Bauru	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins	Encarregado de Equipe	1

ANEXO VIII

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, São José do Rio Preto e Votuporanga	Encarregado de Equipe	7
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bilac, Birigui, Buritama, Cardoso, Castilho, Coroados,Estrela D'Oeste, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ilha Solteira, Indiaporã, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Meridiano, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto,Santa Adélia,Santa Fé do Sul,Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Urupês e Valparaíso	Encarregado de Equipe	33
Delegacias de Polícia dos: 3º Distrito Policial de Araçatuba, 3º e 4º Distritos Policiais de São José do Rio Preto	Encarregado de Equipe	3
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto	Encarregado de Equipe	1

ANEXO IX

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 6 - SANTOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Cadeia Pública de Itanhaém	Chefe de Equipe	1
Cadeias Públicas de: Guarujá, Itanhaém e São Vicente	Encarregado de Equipe	15
Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos	Encarregado de Equipe	4
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Guarujá, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe e Sete Barras	Encarregado de Equipe	15
Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barra do Turvo, 1º Distrito Policial de Cubatão, 1º Distrito Policial de Jacupiranga, 2º e 3º Distritos Policiais de Praia Grande, 5º e 7º Distritos Policiais de Santos, 1º e 2º Distritos Policiais de São Vivente	Encarregado de Equipe	9
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Santos	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia de Arquivos e Registros Criminais de Santos	Encarregado de Equipe	1
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Santos	Encarregado de Equipe	1
Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente	Encarregado de Equipe	4

ANEXO X

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 7 - SOROCABA

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba	Encarregado de Equipe	5
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Angatuba, Apiaí,Buri,Capão Bonito,Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guapiara, Iperó, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto do Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarutaiá, Taquarituba, Tatuí, Tejupá, Tietê e Votorantim	Encarregado de Equipe	34
Delegacias de Polícia dos: 2º Distrito Policial de Itapetininga e 1º Distrito Policial de Ipirajú	Encarregado de Equipe	2
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba	Encarregado de Equipe	1


ANEXO XI

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau e Presidente Prudente	Encarregado de Equipe	4
Delegacias de Polícia dos Municípios de: Irapurú, Lucélia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Osvaldo Cruz, Pacaembú, Panorama, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista	Encarregado de Equipe	18

ANEXO XII

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas1 e 2	Chefe de Equipe	2	42.257, de 24.9.1997
Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4	Encarregado de Equipe	16	42.257, de 24.9.1997

ANEXO XIII

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO - DEMACRO

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU AFUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas de: Barueri, Cotia, Guarulhos, Mauá e Suzano;	Chefe de Equipe	5	38.245, de 28.12.1993
Cadeias Públicas 5, 6 e 7 e de Francisco Morato	Chefe de Equipe	4	42.257, de 24.9.1997
Delegacias de Polícia de: Arujá, Embú, Franco da Rocha, Guararema, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá, São Caetano do Sul e Vargem Grande Paulista	Chefe de Equipe	9	38.245, de 28.12.1993
Delegacia de Polícia de Ferraz de Vasconcelos	Chefe de Equipe	1	44.724, de 24.2.2000
Delegacia de Polícia de Santa Isabel	Chefe de Equipe	1	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas 5, 6 e 7	Encarregado de Equipe	12	42.257, de 24.9.1997

ANEXO XIV

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas: 8 e de São José dos Campos	Chefe de Equipe	2	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas: 8 e de São José dos Campos e Taubaté	Encarregado de Equipe	16	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Queluz, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro,São Sebastião e Ubatuba	Encarregado de Equipe	18	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XV

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 2 - CAMPINAS

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas: 9, 11, de Bragança Paulista, de Campinas e de Piracicaba	Chefe de Equipe	5	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas: 9, 11, de Bragança Paulista, de Campinas e de Piracicaba	Encarregado de Equipe	23	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Águas da Prata, Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Brotas, Caconde, Capivari, Casa Branca, Elias Fausto, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itapeva, Leme, Limeira, Lindóia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pedreira, Piracaia, Pirassununga, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, Tambaú e Vargem Grande do Sul	Encarregado de Equipe	34	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XVI

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas: 12 e de Ribeirão Preto	Chefe de Equipe	2	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas: 12 e de Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	8	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Barretos, Batatais, Bebedouro, Cajobi, Cajuru, Colina, Cravinhos, Descalvado, Dourado, Guaira, Guara, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro	Encarregado de Equipe	43	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XVII

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER 4 - BAURU

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas de: Bauru, Marília e Presidente Prudente	Chefe de Equipe	3	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas de: Bauru, Marília e Presidente Prudente	Encarregado de Equipe	12	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Adamantina,Agudos, Álvares Machado, Assis, Avaí, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bernardino de Campos, Cabrália Paulista, Cafelândia, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Chavantes, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Echaporã, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Ibirarema, Iepê, Igaraçú do Tietê, Indiana, Ipauçu, Irapuru, Jaú, Junqueirópolis, Lençóis Paulista, Lins, Lucélia, Lutécia, Maracai, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Oriente, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Pacaembú, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piquerobi, Pirajuí, Pirapozinho, Piratininga, Pompéia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Rosana, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz	Encarregado de Equipe	74	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XVIII

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas de: Araçatuba e São José do Rio Preto	Chefe de Equipe	2	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas de: Araçatuba e São José do Rio Preto	Encarregado de Equipe	7	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Nadradina, Ariranha, Avanhandava, Bilac, Birigui, Cedral, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ibirá, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Palmeira D'Oeste, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto,Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Tanabi, Três Fronteiras, Urupês, Valparaíso e Votuporanga	Encarregado de Equipe	36	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XIX

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 6 - SANTOS

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DE CRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeia Pública 10	Chefe de Equipe	1	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas 10,de Guarujá e São Vicente	Encarregado de Equipe	10	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera Açu, Peruíbe, Registro, Sete Barras, 1º Distrito Policial de Itanhaém e 2º Distrito Policial de Santos	Encarregado de Equipe	15	44.744, de 9.3.2000

ANEXO XX

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 7 - SOROCABA

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeias Públicas: 13 e de Sorocaba	Chefe de Equipe	2	44.744, de 9.3.2000
Cadeias Públicas: 13 e de Sorocaba	Encarregado de Equipe	9	44.744, de 9.3.2000
Delegacias de Polícia de: Águas de Santa Bárbara, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Avaré, Botucatu, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Manduri, Piedade, Paranapanema, Piraju, Porangaba, Porto Feliz, Ribeira, Salto, Salto do Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Taquarituba, Tatui, Tietê e Votorantim	Encarregado de Equipe	34	44.744, de 9.3.2000

(*) Ver Decreto nº 58.423, de 2 de outubro de 2012 (art.3º)