GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas


MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,


    Decreta:

    Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente Policial, as funções constantes dos Anexos I a X, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998 e pelos artigos 1º dos Decretos nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 e nº 44.448, de 24 novembro de 1999.

    Artigo 2º - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998 e pelo artigo 41 do Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999, na conformidade dos Anexos XI a XVI, que fazem parte integrante deste decreto.

    Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.974, de 4 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: (*)

    "Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente Policial as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

    I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial Civil;

    II - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência do Departamento;

    III - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C., 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004 Legislação do Estado

    "III - na Assessoria Técnica da Polícia Civil -A.T.P.C.:

    a) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

    b) 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial Administrativa;"; (NR)

    IV - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL: 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial da Corregedoria;

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 Legislação do Estado

    "IV - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, 10 (dez) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial da CORREGEDORIA;

    b) 1 (uma) a cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares, totalizando 9 (nove);"; (NR)

    V - no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, 3 (três) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) à Divisão de Material;

    c) 1 (uma) à Divisão de Transportes;

    VI - no Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004 Legislação do Estado

    "VI - no Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;". (NR)

    VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

    c) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 4 (quatro);

    VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuiba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

    c) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 3 (três);

    IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 1 - São José dos Campos, 8 (oito) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) l (uma) à Cadeia Pública 8;

    c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 6 (seis);

    X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 2 - Campinas, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 9 e 11, totalizando 2 (duas);

    c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 10 (dez);

    XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 10 (dez) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) à Cadeia Pública 12;

    c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 8 (oito);

    XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 4 - Bauru, 12 (doze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, totalizando 11 (onze);

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 Legislação do Estado

    "VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 11 (onze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

    c) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 2 (duas);

    VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 10 (dez) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

    IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos, 7 (sete) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 6 (seis);

    X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, 11 (onze) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 10 (dez);

    XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto, 9 (nove) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 8 (oito);

    XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, 8 (oito) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã, totalizando 7 (sete);"; (NR)

    XIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 5 - São José do Rio Preto, 9 (nove) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 8 (oito);

    XIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos, 6 (seis) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) à Cadeia Pública 10;

    c) l (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaem, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

    XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba, 7 (sete) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) à Cadeia Pública 13;

    c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 Legislação do Estado

    "XIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, 5 (cinco) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

    XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba, 6 (seis) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);". (NR)

    XVI - no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

    (*) Excluído pelo Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 Legislação do Estado

    XVII - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P., 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

    (*) Excluído pelo Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 Legislação do Estado

    XVIII - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

    (*) Excluído pelo Decreto nº 59.463, de 23 de agosto de 2013 (art.7º) Legislação do Estado

    XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

    XX - na Academia de Polícia - ACADEPOL, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial da Academia;

    (*) Excluído pelo Decreto nº 60.930, de 2 de dezembro de 2014 (art.39) Legislação do Estado

    XXI - na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga";

    b) 1 (uma) ao Instituto Médico Legal.".

    (*) Excluído pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 Legislação do Estado

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 Legislação do Estado:

    "XXII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, 5 (cinco) de Encarregado, destinadas:

    a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

    b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, totalizando 4 (quatro).".

    Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação, reclassificação ou extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.

    Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2000

    MÁRIO COVAS


    ANEXO I
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento,
    Divisões de Material e de Tranportes
    Encarregado
    3

    ANEXO II
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento e
    Cadeia Pública 8
    Encarregado
    2
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São
    José dos Campos, São Sebastião e
    Taubaté
    Encarregado
    6
    ANEXO III
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER – 2 - CAMPINAS
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento,
    Cadeias Públicas 9 e 11
    Encarregado
    3
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista
    Encarregado
    10
    ANEXO IV
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 3 – RIBEIRÃO PRETO
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento e
    Cadeia Pública 12
    Encarregado
    2
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Araraquara, Barretos, Bebedouro,Franca,
    Ribeirão Preto, São Carlos, São Joa-quim da Barra e Sertãozinho
    Encarregado
    8
    ANEXO V
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 4 - BAURU
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã
    Encarregado
    11
    ANEXO VI
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga
    Encarregado
    8
    ANEXO VII
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 6 - SANTOS
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento e
    Cadeia Pública 10
    Encarregado
    2
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Itanhaém, Jacupiranga, Santos e Re-gistro
    Encarregado
    4
    ANEXO VIII
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
    DEINTER - 7 – SOROCABA
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Assistência Policial do Departamento e
    Cadeia Pública 13
    Encarregado
    2
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba
    Encarregado
    5
    ANEXO IX
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Instituto Médico Legal
    Encarregado
    2
    ANEXO X
    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO - SÃO PAULO
    DEMACRO
    UNIDADE A QUE SE DESTINA
    DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
    QUANTIDADE
    Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuiba, Diadema e Franco da Rocha
    Encarregado
    3
    ANEXO XI
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL – DEPLAN
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    28.974, de 04.10.88

    ANEXO XII
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA - DADG
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADE
    DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Diretoria do Departamento e Divisões de Material e Transportes
    Encarregado
    3
    28.968, de 04.10.88

    ANEXO XIII
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADE
    DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    28.974, de 04.08.88
    Delegacias Regionais de Polícia de:
    Araçatuba,Barretos,Bauru,Campinas, Marília,Presidente Prudente,Ribeirão Preto,Santos,São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba
    Encarregado
    11
    28.974, de 04.10.88
    Franca, Jundiaí e Piracicaba.
    Encarregado
    3
    32.843, de 17.01.91
    Araraquara e Registro
    Encarregado
    2
    38.243, de 28.12.93
    Botucatu e Fernandópolis
    Encarregado
    2
    38.961, de 27.07.94
    Delegacias Seccionais de Polícia de:
    Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapeva, Itapetininga, Jaú, Jacareí, Jales, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São
    José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga
    Encarregado
    46
    28.974, de 04.10.88
    Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da Barra
    Encarregado
    3
    32.843, de 17.01.91
    Americana, Batatais e Jacupiranga.
    Encarregado
    3
    38.243, de 28.12.93
    Cadeia Pública 8, 9 e 10
    Encarregado
    3
    42.258, de 24.09.97

    ANEXO XIV
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADE
    DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    28.974, de 04.10.88
    ANEXO XV
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - D.C.S.
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADE
    DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Assistência Policial do Departamento
    Encarregado
    1
    28.974, de 04.10.88
    ANEXO XVI
    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS DA POLÍCIA CIVIL - DIRD
    UNIDADE EXTINTA
    FUNÇÃO EXTINTA
    QUANTIDADE
    DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
    Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Insituto Médico Legal
    Encarregado
    1
    28.974, de 04.10.88
    (*) Ver Decreto nº 58.424, de 2 de outubro de 2012 Legislação do Estado

Publicado em: 10/3/2000
Atualizado em: 03/12/2014 13:09

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