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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon61.66711/26/2014Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon61.03412/30/2014Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Viradouro, do imóvel que especifica
Attachment Icon61.03312/30/2014Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2014
Attachment Icon61.03212/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta - Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.03112/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon61.03012/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.02912/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon61.02812/29/2014Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Attachment Icon61.02712/29/2014Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano e dá providências correlatas
Attachment Icon61.02612/29/2014Altera o artigo 6º do Decreto nº 60.133, de 7 de fevereiro de 2014, que declarou as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Attachment Icon61.02512/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon61.02412/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon61.02312/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.02212/29/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon61.02112/24/2014Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Attachment Icon61.02012/24/2014Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Nuporanga, do imóvel que especifica
Attachment Icon61.01912/24/2014Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade “Centro de Referência do Idoso – C.R.I. Oeste” na Capital do Estado e dá providências correlatas
Attachment Icon61.01812/24/2014Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Attachment Icon61.01712/24/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.01612/24/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.01512/24/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon61.01412/24/2014Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes