| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2024 |
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| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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 | 2017 |
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|  | 63.136 | 12/29/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital |  |
| | 63.135 | 12/29/2017 | Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica | |
| | 63.134 | 12/29/2017 | Dá denominação à Escola Técnica – ETEC que especifica | |
| | 63.133 | 12/28/2017 | SEM EMENTA | |
| | 63.132 | 12/28/2017 | Dispõe sobre a extinção da EE São Judas Tadeu, da Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba | |
| | 63.131 | 12/28/2017 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pirajuí, do imóvel que especifica | |
| | 63.130 | 12/28/2017 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pongaí, do imóvel que especifica | |
| | 63.129 | 12/28/2017 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Tarabai, do imóvel que especifica | |
| | 63.128 | 12/28/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.127 | 12/28/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.126 | 12/28/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 63.125 | 12/28/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.124 | 12/28/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.123 | 12/27/2017 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 63.122 | 12/27/2017 | Introduz alterações no Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que regulamenta o processo administrativo tributário | |
| | 63.121 | 12/27/2017 | Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências | |
| | 63.120 | 12/27/2017 | Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, nº 58.383, de 12 de setembro de 2012 e nº 61.214, de 15 de abril de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas | |
| | 63.119 | 12/27/2017 | Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas | |
| | 63.118 | 12/27/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.117 | 12/27/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 63.116 | 12/26/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 63.115 | 12/26/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |