Altera o Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 7º do Decreto 52.334, de 6 de novembro de 2007 , alterado pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso II:

"II - Secretaria da Justiça e Cidadania;"; (NR)

II - o inciso IV:

"IV - Secretaria de Desenvolvimento Regional;"; (NR)

(*) Revogado pelo Decreto nº 68.019, de 11 de outubro de 2023

III - o inciso VIII:

"VIII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;"; (NR)

IV - o inciso IX:

"IX - Secretaria de Desenvolvimento Econômico.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2020

JOÃO DORIA