JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como Órgão de Execução, o 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (14º BAEP), subordinado ao Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7).
Artigo 2º - O inciso V do artigo 3º do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020  , passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH), órgão responsável pela implementação das políticas do Cmdo G referentes à Polícia Comunitária, aos Direitos Humanos, à Cidadania e à Dignidade Humana, desdobradas em sistemas próprios;". (NR)
Artigo 3º - Fica acrescido ao artigo 15 do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020, o inciso VIII, com a seguinte redação:
"VIII - 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (14º BAEP), sediado em Sorocaba: área sob a circunscrição do CPI-7.".
Artigo 4º- Os Anexos I e II do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 , ficam substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.
(*) Revogado pelo Decreto nº 66.931, de 1º de julho de 2022
Artigo 5º- O Comandante-Geral da Polícia Militar baixará os atos necessários à implantação da unidade criada pelo artigo 1º deste decreto.
Artigo 6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 3º do
Decreto nº 65.562, de 10 de março de 2021
CIRCUNSCRIÇÃO DAS UNIDADES TERRITORIAIS DA POLÍCIA MILITAR
CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO |
COMANDO REGIONAL | ÁREA | BATALHÃO | MUNICÍPIOS |
CPC
São Paulo | CPA/M-1 | 7º, 11º, 13º BPM/M e 7º BAEP | Parte de São Paulo - Zona Centro |
CPA/M-2 | 3º, 12º e 46º BPM/M | Parte de São Paulo - Zona Sudoeste |
CPA/M-3 | 5º, 9º, 18º, e 43º BPM/M | Parte de São Paulo - Zona Norte |
CPA/M-4 | 2º, 29º, 39º, 48º BPM/M e 4º BAEP | Parte de São Paulo - parte da Zona Leste |
CPA/M-5 | 4º, 16º, 23º e 49º BPM/M | Parte de São Paulo - Zona Oeste |
CPA/M-9 | 19º, 28º e 38º BPM/M | Parte de São Paulo - Zona Sudeste |
CPA/M-10 | 1º, 22º, 27º, 37º e 50º BPM/M | Parte de São Paulo - Zona Sul |
CPA/M-11 | 8º, 21º e 51º BPM/M | Parte de São Paulo - parte da Zona Leste |
CPM
Região Metropolitana de São Paulo | CPA/M-6
Santo André | 6º BPM/M - São Bernardo do Campo | Parte de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul |
| 10º BPM/M - Santo André | Parte de Santo André |
| 24º BPM/M - Diadema | Diadema |
| 30º BPM/M - Mauá | Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra |
| 40º BPM/M - São Bernardo do Campo | Parte de São Bernardo do Campo |
| 41º BPM/M - Santo André | Parte de Santo André |
| 6º BAEP – São Bernardo do Campo | Municípios da circunscrição do CPA/M-6 |
CPA/M-7
Guarulhos | 15º BPM/M - Guarulhos | Parte de Guarulhos |
| 26º BPM/M - Franco da Rocha | Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã |
| 31º BPM/M - Guarulhos | Arujá, parte de Guarulhos e Santa Isabel |
| 44º BPM/M - Guarulhos | Parte de Guarulhos |
CPA/M-8
Osasco | 14º BPM/M - Osasco | Parte de Osasco |
| 20º BPM/M - Barueri | Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba |
| 25º BPM/M - Itapecerica da Serra | Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra |
| 33º BPM/M - Carapicuíba | Carapicuíba, Cotia e Vargem Grande Paulista |
| 36º BPM/M - Embu das Artes | Embu das Artes e Taboão da Serra |
| 42º BPM/M - Osasco | Parte de Osasco |
| 5º BAEP - Barueri | Municípios da circunscrição do CPA/M-8 |
CPA/M-12
Mogi das Cruzes | 17º BPM/M - Mogi das Cruzes | Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes e Salesópolis |
| 32º BPM/M - Suzano | Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano |
| 35º BPM/M - Itaquaquecetuba | Itaquaquecetuba |
INTERIOR |
COMANDO REGIONAL | BATALHÃO | MUNICÍPIOS |
CPI-1
São José dos Campos | 1º BPM/I - São José dos Campos | Monteiro Lobato e parte de São José dos Campos |
| 5º BPM/I - Taubaté | Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé |
| 20º BPM/I - Caraguatatuba | Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba |
| 23º BPM/I - Lorena | Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras |
| 41º BPM/I - Jacareí | Igaratá, Jacareí, Paraibuna e Santa Branca |
| 46º BPM/I - São José dos Campos | Caçapava, Jambeiro e parte de São José dos Campos |
| 3º BAEP - São José dos Campos | Municípios da circunscrição do CPI-1 |
CPI-2
Campinas | 8º BPM/I - Campinas | Parte de Campinas e Paulínia |
| 11º BPM/I - Jundiaí | Cabreúva, Itupeva e parte de Jundiaí |
| 26º BPM/I - Mogi-Guaçu | Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Jaguariúna, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Pedreira e Santo Antonio de Posse |
| 34º BPM/I - Bragança Paulista | Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem |
| 35º BPM/I - Campinas | Parte de Campinas, Valinhos e Vinhedo |
| 47º BPM/I - Campinas | Parte de Campinas e Indaiatuba |
| 49º BPM/I - Jundiaí | Campo Limpo Paulista, Itatiba, Jarinu, parte de Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista |
| 1º BAEP - Campinas | Municípios da circunscrição do CPI-2 |
CPI-3
Ribeirão Preto | 3º BPM/I - Ribeirão Preto | Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Jardinópolis, parte de Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança e Santo Antonio da Alegria |
| 13º BPM/I - Araraquara | Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju |
| 15º BPM/I - Franca | Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista |
| 33º BPM/I - Barretos | Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto |
| 38º BPM/I - São Carlos | Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Rita do Passa Quatro e São Carlos |
| 43º BPM/I - Sertãozinho | Barrinha, Dumont, Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Sertãozinho e Taquaral |
| 51º BPM/I - Ribeirão Preto | Cravinhos, Guatapará, Luiz Antonio, parte de Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, Serra Azul, Serrana e São Simão |
| 11º BAEP - Ribeirão Preto | Municípios da circunscrição do CPI-3 |
CPI-4
Bauru | 4º BPM/I - Bauru | Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara |
| 9º BPM/I - Marília | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Borá, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Parapuã, Pompéia, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Tupã e Vera Cruz |
| 27º BPM/I - Jaú | Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú e Mineiros do Tietê |
| 31º BPM/I - Ourinhos | Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Óleo, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Timburi |
| 44º BPM/I - Lins | Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru |
| 13º BAEP - Bauru | Municípios da circunscrição do CPI-4 |
CPI-5
São José do Rio Preto | 16º BPM/I - Fernandópolis | Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida D'Oeste, Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Floreal, Guarani D'Oeste, Indiaporã, Jales, Macaubal, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Ouroeste, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D' Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São João das Duas Pontes, São Francisco, Sebastianópolis do Sul, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil e Votuporanga |
| 17º BPM/I - São José do Rio Preto | São José do Rio Preto |
| 30º BPM/I - Catanduva | Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês |
| 52º BPM/I - Mirassol | Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista e Zacarias |
| 9º BAEP - São José do Rio Preto | Municípios da circunscrição do CPI-5 |
CPI-6
Santos | 6º BPM/I - Santos | Santos |
| 14º BPM/I - Registro | Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras |
| 21º BPM/I - Guarujá | Bertioga, Cubatão e Guarujá |
| 29º BPM/I - Itanhaém | Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe |
| 39º BPM/I - São Vicente | São Vicente |
| 45º BPM/I - Praia Grande | Praia Grande |
| 2º BAEP - Santos | Municípios da circunscrição do CPI-6 |
INTERIOR |
COMANDO REGIONAL | BATALHÃO | MUNICÍPIOS |
CPI-7
Sorocaba | 7º BPM/I - Sorocaba | Sorocaba |
| 12º BPM/I - Botucatu | Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra |
| 22º BPM/I - Itapetininga | Alambari, Angatuba, Boituva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Quadra, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tatuí |
| 40º BPM/I - Votorantim | Alumínio, Araçoiaba da Serra, Ibiúna, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapiraí e Votorantim |
| 50º BPM/I - Itu | Araçariguama, Itu, Jumirim, Mairinque, Porto Feliz, Salto, São Roque e Tietê |
| 53º BPM/I - Avaré | Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri, Paranapanema, Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba e Tejupá |
| 54º BPM/I - Itapeva | Apiaí, Barra do Chapéu, Bonsucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaoca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí |
| 14º BAEP - Sorocaba | Municípios da circunscrição do CPI-7 |
CPI-8
Presidente Prudente | 18º BPM/I - Presidente Prudente | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabaí |
| 25º BPM/I - Dracena | Adamantina, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Pracinha, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista |
| 32º BPM/I - Assis | Assis, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã |
| 42º BPM/I - Presidente Venceslau | Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio |
| 8º BAEP - Presidente Prudente | Municípios da circunscrição do CPI-8 |
CPI-9
Piracicaba | 10º BPM/I - Piracicaba | Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro |
| 19º BPM/I - Americana | Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santa Bárbara D'Oeste |
| 24º BPM/I - São João da Boa Vista | Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul |
| 36º BPM/I - Limeira | Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição |
| 37º BPM/I - Rio Claro | Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro, Santa Gertrudes e Torrinha |
| 48º BPM/I - Sumaré | Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Sumaré |
| 10º BAEP - Piracicaba | Municípios da circunscrição do CPI-9 |
INTERIOR |
COMANDO REGIONAL | BATALHÃO | MUNICÍPIOS |
CPI-10
Araçatuba | 2º BPM/I - Araçatuba | Alto Alegre, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guararapes, Guzolândia, Lourdes, Luiziânia, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Turíbia e Valparaíso |
| 28º BPM/I - Andradina | Andradina, Castilho, Guaraçai, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Menucci e Suzanápolis |
| 12º BAEP - Araçatuba | Municípios da circunscrição do CPI-10 |
“Obs.: Anexo II constante para download”
Anexo II substituído pelo Anexo I do Decreto nº 65.767, de 4 de junho de 2021 |
