| Decretos |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Show details for 20242024
Show details for 20232023
Hide details for 20222022
Attachment Icon67.43412/30/2022Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de São Carlos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.43312/30/2022Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.43212/30/2022Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Araraquara, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.43112/30/2022Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 200/22, de 22 de dezembro de 2022, o qual altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
Attachment Icon67.43012/30/2022Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, e o Decreto nº 66.002, de 10 de setembro de 2021, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.42912/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesa de Capital.
Attachment Icon67.42812/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.42712/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.42612/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.42512/29/2022Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.42412/29/2022Regulamenta a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Attachment Icon67.42312/29/2022Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Attachment Icon67.42212/29/2022Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.
Attachment Icon67.42112/29/2022Declara Luto Oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.
Attachment Icon67.42012/28/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.41912/28/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.41812/28/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon67.41712/28/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon67.41612/28/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.41512/28/2022Cria Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.41412/28/2022Autoriza a outorga de uso, ao Município de Oriente, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.41312/28/2022Autoriza a outorga de uso, ao Município de Cravinhos, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.41212/28/2022Autoriza a outorga de uso, ao Município de Paraguaçu Paulista, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.41112/28/2022Autoriza a outorga de uso, ao Município de Boa Esperança do Sul, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.41012/28/2022Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
Attachment Icon67.40912/28/2022Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral – CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua aquisição pelo Governo do Estado de São Paulo.
Attachment Icon67.40812/27/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social no Instituto Assist. Médica Servidor Púb.-Iamspe, visando ao atendimento de Despesas Correntes.