| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20122012
Attachment Icon1.19212/28/2012Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.19112/28/2012Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012
, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.19012/19/2012Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 14 de maio de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Attachment Icon1.18912/13/2012Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica.
Attachment Icon1.18811/27/2012Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica.
Attachment Icon1.18710/28/2012Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.18609/17/2012Altera a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, e dá outras providências.
Attachment Icon1.18509/11/2012Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.18409/10/2012Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Attachment Icon1.18308/30/2012Dispõe sobre criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.18207/06/2012Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.18107/06/2012Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.18007/06/2012Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
Attachment Icon1.17906/26/2012Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.
Attachment Icon1.17806/26/2012Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba–AU–Piracicaba, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.17706/11/2012Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
Attachment Icon1.17605/30/2012Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.17505/02/2012Altera a Lei Complementar n° 918, de 11 de abril de 2002 e a Lei Complementar n° 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
Attachment Icon1.17404/27/2012Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.17304/10/2012Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.17204/10/2012Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Attachment Icon1.17103/23/2012Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Attachment Icon1.17003/22/2012Altera a Lei Complementar n° 478, de 18 de julho de 1986, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Attachment Icon1.16901/09/2012Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16801/09/2012Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Attachment Icon1.16701/09/2012Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16601/09/2012Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16501/09/2012Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16401/04/2012Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.