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Attachment Icon16.08312/28/2015Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.
Attachment Icon16.08212/28/2015Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019.
Attachment Icon16.08112/28/2015Institui o “Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação”.
Attachment Icon16.08012/28/2015Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Attachment Icon16.07912/22/2015Cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “VIA RÁPIDA”, nas modalidades “VIA RÁPIDA EMPREGO”, “VIA RÁPIDA 18”, “VIA RÁPIDA EXPRESSO” e “VIA RÁPIDA ECONÔMICO”, e dá providências correlatas.
Attachment Icon16.07812/22/2015Institui o “Dia Estadual do Obreiro Universal”.
Attachment Icon16.07712/22/2015Institui o “Dia Estadual da Cultura Gospel”.
Attachment Icon16.07612/22/2015Institui a “Semana da Cultura Lowrider”.
Attachment Icon16.07512/22/2015Institui o “Dia do Policial Militar Rodoviário”.
Attachment Icon16.07412/22/2015Institui a “Semana do Povo Nordestino”.
Attachment Icon16.07312/22/2015Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Attachment Icon16.07212/22/2015Institui o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação – Jornalistas no Serviço Público”.
Attachment Icon16.07112/22/2015Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
Attachment Icon16.07012/22/2015Institui o “Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus”
Attachment Icon16.06912/22/2015Dá denominação à rotatória que especifica.
Attachment Icon16.06812/23/2015Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
Attachment Icon16.06712/21/2015Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
Attachment Icon16.06612/21/2015Institui o “Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas”.
Attachment Icon16.06512/16/2015Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Attachment Icon16.06412/16/2015Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.