| Ano | Anexo | Tipo do Ato | Número | Data | Ementa |
| 2023 | | Decreto | 67.479 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. |
| 2022 | | Lei | 17.526 | 03/30/2022 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2019 | | Decreto | 64.394 | 08/15/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S.A., as áreas necessárias à execução das obras de duplicação, do Km 86+900 ao Km 89+700, da Rodovia Raposo Tavares, SP–270, localizadas no Município e Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas |
| 2019 | | Decreto | 64.292 | 06/18/2019 | Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Litoral Norte |
| 2019 | | Lei | 16.953 | 03/18/2019 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2018 | | Lei | 16.665 | 01/17/2018 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2017 | | Decreto | 62.914 | 11/08/2017 | Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas |
| 2017 | | Lei | 16.402 | 03/30/2017 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2016 | | Lei | 16.162 | 03/14/2016 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2015 | | Decreto | 61.567 | 10/19/2015 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o Km 62+300m e o Km 63+640m, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas |
| 2014 | | Lei | 15.624 | 12/18/2014 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2013 | | Lei | 15.250 | 12/18/2013 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2013 | | Lei | 14.945 | 01/13/2013 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2013 | | Lei | 14.945 | 01/13/2013 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2012 | | Lei | 14.693 | 03/01/2012 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2011 | | Lei | 14.394 | 04/01/2011 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| 2010 | | Decreto | 55.640 | 03/26/2010 | Reorganiza o Instituto Geológico - IG, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas |
| 2008 | | Decreto | 53.698 | 11/14/2008 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Capela do Alto, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos |
| 2008 | | Lei | 12.967 | 04/29/2008 | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 |
| 2007 | | Lei | 12.640 | 07/11/2007 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas. |