Institui, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME e dá providências correlatas

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME, composta pelos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, identificados no Anexo que integra o presente decreto, observado o disposto em seu artigo 7º.

Artigo 2º - Cabe aos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME:

I - ampliar e aperfeiçoar a oferta de atendimento e procedimentos de saúde especializados para as redes básicas de saúde municipais;

II - facilitar o acesso da população aos cuidados e procedimentos especializados;

III - reduzir o tempo de espera para o diagnóstico e o início do tratamento em casos que exigem atenção à saúde de maior complexidade;

IV - ampliar a realização de cirurgias e outros procedimentos terapêuticos ambulatoriais, com redução de necessidade de internação;

V - melhorar a resolubilidade da rede regional de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, com impactos positivos sobre a situação de saúde da população.

Artigo 3º - Os Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME cumprem papel de atenção secundária na Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS, podendo realizar consultas médicas, consultas não médicas, exames diagnósticos e cirurgias ambulatoriais, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.

Parágrafo único – Os AMEs de que trata este artigo não atendem demanda espontânea, atuando, exclusivamente, como unidades de referência para as unidades que compõem a Rede Regional de Atenção a Saúde – RRAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP.

Artigo 4º - O Secretário da Saúde, por meio de sua Assessoria Técnica, exercerá a coordenação da Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME.

Parágrafo único - As Coordenadorias da Secretaria da Saúde, em especial a Coordenadoria de Planejamento de Saúde e a Coordenadoria de Regiões de Saúde, observadas suas respectivas atribuições, prestarão apoio técnico e/ou administrativo à implantação e ao funcionamento da REAME.

Artigo 5º - A operacionalização e a gestão dos Ambulatórios que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME serão realizadas mediante a formalização de ajustes com entidades parceiras, nas formas de convênios ou contratos de gestão.

Artigo 6º - A criação de futuras unidades a serem integradas à Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME deverá observar os critérios técnicos e de planejamento estabelecidos mediante resolução do Secretário da Saúde.

Artigo 7º - As denominações das unidades adiante enumeradas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam alteradas na seguinte conformidade:

I – de Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste, conforme previsto no Decreto nº 61.831, de 11 de fevereiro de 2016 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME Idoso Sudeste;

II – de Centro de Referência do Idoso da Zona Norte – CRI Zona Norte, conforme previsto no Decreto nº 49.306, de 28 de dezembro de 2004 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Zona Norte;

III – de Ambulatório de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul”, conforme previsto no Decreto nº 49.350, de 31 de janeiro de 2005 , para “Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul” – AME Bourroul.

Artigo 8º - O Secretário da Saúde, no âmbito de suas atribuições, expedirá normas complementares necessárias à integral aplicação das disposições deste decreto.

Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

63	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Guarulhos

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.707, de 14 de setembro de 2018 (art.4°) :

64	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Mairiporã

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.708, de 14 de setembro de 2018 (art.4º) :

65	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Taubaté

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.763, de 22 de outubro de 2018 (art.4º) :

66	Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Venceslau – AME Presidente Venceslau

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.790, de 9 de novembro de 2018 (art.4º):

67	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Campinas

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.811, de 14 de novembro de 2018 (art.4º) :

68	Ambulatório Médico de Especialidades Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim.

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.917, de 13 de dezembro de 2018 (art.4º) :

69	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Capão Bonito

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.918, de 13 de dezembro de 2018 (art.4º) :

70	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Diadema

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.919, de 13 de dezembro de 2018 (art.4º) :

71	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Guarujá

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.920, de 13 de dezembro de 2018 (art.4º) :

72	Ambulatório Médico de Especialidades – AME Osasco

(*) Acrescentado pelo Decreto nº 66.890, de 27 de junho de 2022 (art.4º) :

73	Ambulatório Médico de Especialidades de São Bernardo do Campo – AME São Bernardo do Campo