| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2023 |
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|  | 1.397 | 12/22/2023 | Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas. |  |
| | 1.396 | 12/22/2023 | Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas. | |
| | 1.395 | 12/22/2023 | Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas. | |
| | 1.394 | 12/22/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo | |
| | 1.393 | 12/22/2023 | Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências | |
| | 1.392 | 12/22/2023 | Altera as Leis Complementares nº 988, de 09 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e nº 1.050, de 24 de junho de 2008, para incluir no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas. | |
| | 1.391 | 07/19/2023 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 | |
| | 1.390 | 07/19/2023 | Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado, e dá outras providências | |
| | 1.389 | 07/19/2023 | Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências | |
| | 1.388 | 07/11/2023 | Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas | |
| | 1.387 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica | |
| | 1.386 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | |
| | 1.385 | 06/13/2023 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica | |
| | 1.384 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivo da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas | |
| | 1.383 | 03/17/2023 | Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas | |
 | 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| 2012 |
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| 2011 |
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| 2010 |
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| 2009 |
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