| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
|---|
 | 2017 |
| |
| 2016 |
| |
 | 2015 |
| |
|  | 1.277 | 12/22/2015 | Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. |  |
| | 1.276 | 12/01/2015 | Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas | |
| | 1.275 | 09/24/2015 | Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. | |
| | 1.274 | 09/17/2015 | Altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado. | |
| | 1.273 | 09/17/2015 | Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas. | |
| | 1.272 | 09/14/2015 | Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 1.271 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | |
| | 1.270 | 08/25/2015 | Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. | |
| | 1.269 | 08/21/2015 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | |
| | 1.268 | 07/21/2015 | Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências. | |
| | 1.267 | 07/14/2015 | Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e dá providências correlatas. | |
| | 1.266 | 06/15/2015 | Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014, e dá providências correlatas. | |
| | 1.265 | 06/15/2015 | Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU – Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista. | |
| | 1.264 | 06/01/2015 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | |
| | 1.263 | 05/26/2015 | Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária, cria cargos no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa – QSAL, e dá outras providências. | |
| | 1.262 | 05/06/2015 | Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas. | |
| | 1.261 | 04/29/2015 | Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas. | |
| | 1.260 | 01/15/2015 | Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo. | |
| | 1.259 | 01/15/2015 | Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas. | |
| | 1.258 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro 2012, e dá providências correlatas. | |
| | 1.257 | 01/06/2015 | Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas. | |
| | 1.256 | 01/06/2015 | Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas. | |
| 2014 |
| |
| 2013 |
| |
| 2012 |
| |
| 2011 |
| |
| 2010 |
| |