| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2006 |
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| 2005 |
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| 2004 |
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| 2003 |
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| 2002 |
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| 2001 |
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 | 2000 |
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|  | 45.606 | 12/29/2000 | Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 44.173, de 4 de agosto de 1999, que altera o Decreto nº 43.031, de 9 de abril de 1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores |  |
| | 45.605 | 12/29/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 45.604 | 12/29/2000 | Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2001 e o percentual de desconto para pagamento antecipado | |
| | 45.603 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.602 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.601 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prefeito Faria Lima" - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 45.600 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública Estadual, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 45.599 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 45.598 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 45.597 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 45.596 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.595 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.594 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 45.593 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse a CODASP - Cia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.592 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.591 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 45.590 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.589 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.588 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.587 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.586 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.585 | 12/28/2000 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 45.584 | 12/27/2000 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2000 e dá providências correlatas | |