| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon1.16212/26/2011Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16112/26/2011Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.16012/09/2011Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.15912/02/2011Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001.
Attachment Icon1.15812/02/2011Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.15712/02/2011Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.15612/29/2011Dispõe sobre o envio à Assembleia Legislativa, de relatório da execução das despesas orçamentárias, na forma que especifica.
Attachment Icon1.15510/26/2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providencias.
Attachment Icon1.15410/25/2011Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.15310/25/2011Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.15210/25/2011Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Attachment Icon1.15110/25/2011Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.15010/20/2011Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policias militares, nas condições que especifica.
Attachment Icon1.14910/06/2011Cria cargos nos Quadros do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica
Attachment Icon1.14809/15/2011Altera a Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” − CEETEPS, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.14709/06/2011Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.14608/24/2011Cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí-AU-Jundiaí, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.14507/13/2011Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes na Universidade de São Paulo - USP.
Attachment Icon1.14407/11/2011Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.14307/11/2011Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.14206/22/2011Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.14106/22/2011Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado
Attachment Icon1.14006/21/2011Altera a Lei Complementar nº 851, de 9 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais e dá outras providências.
Attachment Icon1.13906/16/2011Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.13805/25/2011Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.13705/25/2011Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.13604/25/2011Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de parlamentares, cria cargos no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências.
Attachment Icon1.13504/01/2011Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Attachment Icon1.13403/30/2011Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas