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Attachment Icon14.68612/29/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Attachment Icon14.68512/29/2011Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Attachment Icon14.68412/29/2011Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2012
Attachment Icon14.68312/29/2011Institui o “Dia da Medicina Veterinária”.
Attachment Icon14.68212/29/2011Institui o “Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito”.
Attachment Icon14.68112/29/2011Dá denominação à via de acesso que especifica.
Attachment Icon14.68012/29/2011Institui o “Dia Estadual de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais”.
Attachment Icon14.67911/29/2011Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon14.67812/29/2011Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon14.67712/29/2011Obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.
Attachment Icon14.67612/28/2011Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015.
Attachment Icon14.67512/28/2011Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012.
Attachment Icon14.67412/27/2011Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Peruíbe, o imóvel que especifica.
Attachment Icon14.67312/26/2011Altera a Lei n° 14.168, de 29 de junho de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar imóvel, mediante doação, com encargo, ao Município de Espírito Santo do Pinhal.
Attachment Icon14.67212/26/2011Altera a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento.
Attachment Icon14.67112/26/2011Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento, e dá providência correlata.