| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2025 |
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| 2024 |
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| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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 | 2013 |
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|  | 60.024 | 12/27/2013 | Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Qualificação Profissional VIA RÁPIDA EMPREGO |  |
| | 60.023 | 12/27/2013 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel localizado nesta Capital, necessário ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | |
| | 60.022 | 12/27/2013 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Câmara Legislativa do Município de Tupi Paulista, do imóvel que especifica | |
| | 60.021 | 12/26/2013 | Revoga o Decreto nº 59.120, de 24 de abril de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Araçariguama, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos | |
| | 60.020 | 12/26/2013 | Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.235, de 15 de agosto de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas | |
| | 60.019 | 12/26/2013 | Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2014, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios | |
| | 60.018 | 12/26/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 60.017 | 12/26/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 60.016 | 12/26/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 60.015 | 12/26/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 60.014 | 12/26/2013 | Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Espírito Santo, no fornecimento de recursos para a população vitimada das enchentes ocorridas naquele Estado | |
| | 60.013 | 12/26/2013 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo no Km 441+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas | |
| | 60.012 | 12/26/2013 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 10 (dez) anos, do Município de Tanabi, o imóvel que especifica | |
| | 60.011 | 12/26/2013 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante termo de comodato, não oneroso e por prazo indeterminado, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP, o imóvel que especifica | |
| | 60.010 | 12/26/2013 | Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde | |
| | 60.009 | 12/26/2013 | Cria o Parque Urbano "Cândido Portinari", localizado na Avenida Queiroz Filho, nº 1.365, Vila Hamburguesa, Município de São Paulo | |
| | 60.008 | 12/20/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |